O Plenário da Câmara dos Deputados começou, na manhã desta sexta-feira (12), a votar pautas que aparecem com necessidade de urgência. Entre as prioridades está o Projeto de Lei 6240/13, que prevê uma tipificação ao crime de desaparecimento forçado de pessoa, bem como o torna hediondo.
Outra pauta, que segundo a Agência Câmara será colocada como prioridade para a sessão, vai ser o Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência.
A proposta, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que remove despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal, também será discutida. A proposta altera a Lei Complementar nº 200, de agosto de 2023, segundo Projeto de Lei Complementar.
Um das pautas em assunto será ainda a avaliação de um recurso contra o caráter conclusivo na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), de acordo com Câmara. Em caso de rejeição, o texto será encaminhado direto para o Senado.
Matérias que também aguardam decisão hoje
- Projeto de Lei 5878/25, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri);
- Projeto de Lei 1702/19, que altera a Lei de Proteção de Cultivares;
- Projeto de Lei 2183/24, que torna a Festa da Santo Antônio de Borba (Amazonas) em patrimônio cultural imaterial do Brasil.