A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (15) um Projeto de Lei (PL) que não inclui os gastos em saúde e educação financiados pelo Fundo Social no arcabouço fiscal. Ou seja, as despesas do fundo com essas áreas não devem mais fazer parte do limite da dívida pública.
O texto voltou à Câmara após alterações pelos senadores e, agora, deve passar pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do g1.
O Fundo Social recebe por ano cerca de R$ 30 bilhões em aportes. Uma lei aprovada em julho deste ano designa 5% desses recursos para investimentos em saúde e educação pelos próximos cinco anos. Isso significa que R$ 1,5 bilhão por ano é enviado a essas áreas, atualmente contabilizadas nos limites da dívida pública, o que aperta a meta do governo.
Ainda segundo o g1, a expectativa é de que as contas públicas fechem o ano com R$ 73,5 bilhões de déficit. A nova lei poderia aliviar o arcabouço.
No retorno do texto para a Câmara, o relator, deputado José Priante (MDB-PA), aceitou todas as mudanças do Senado.