O Governo Federal lançou, nesta última segunda-feira (15), o Plano Nacional de Cuidados para criar ações que envolvem políticas públicas de assistência para crianças e idosos. A iniciativa, assinada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, tem um investimento previsto de R$ 25 bilhões até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou Política Nacional de Cuidados em dezembro de 2024, que desde de então vinha sendo formalizada. A proposta de lei foi elaborada por mais outros de 20 ministérios.
De acordo com o Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a ação será divida em 79 atuações distribuídas em 5 eixos estratégicos. O investimento será utilizado para a capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.
O plano tem como foco pessoas que necessitam de cuidados e que em grande parte dos casos não tem acesso, como crianças e adolescentes, pessoas idosas que precisam de assistência no dia a dia e pessoas com deficiência. Além disso, a medida, segundo o governo, busca oferecer políticas públicas para pessoas que auxiliam familiares e trabalhadores da área, como cuidadora de idosos.
Entre as ações já estipuladas, foi criada o Programa Mulheres Mil + Cuidados, que oferece cursos de qualificação profissional para mulheres, especialmente para domésticas e cuidadoras. Também está prevista a implantação do projeto Cuidotecas, com espaços de acolhimento infantil em universidade e outros locais.
De acordo com o MDS, entre as medidas prevista estão também o aumento de vagas em creches pré-escolas e escolas em tempo integral. As matrículas serão distribuídas com mais prioridade para famílias que são chefiadas por mulheres e por pessoas vulneráveis. A ação também prioriza cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas em domicílio pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os cinco eixos do Plano
- A garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
- A compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
- O trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
- O reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;
- A governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.