O calendário de pagamento do Abono Salarial em 2026 já está disponível. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou as datas finais propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o ministério, a expectativa é beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores brasileiros ao distribuir R$ 33,5 bilhões ao longo do ano que vem. Os pagamentos se estendem de fevereiro a agosto.
Em 2025, o governo já enviou R$ 30,7 bilhões em abono salarial, mas ainda restam 154.180 benefícios disponíveis para saque, o que representa R$ 161 milhões do orçamento. Vale lembrar que os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro para resgatar o benefício.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O abono, separado em PIS e Pasep, funciona como uma ajuda de custo anual que pode ser de até um salário-mínimo do ano vigente.
O Programa de Integração Social é reservado para os trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é pago a servidores públicos.
No entanto, conforme explicado pelo O Brasilianista, o critério de renda passará a ser atualizado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para receber, é necessário:
- Receber até o limite de renda válido para o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em empregador contribuinte.
A partir de 2026, começa a valer a regra aprovada no pacote fiscal de 2024: o limite de renda será corrigido exclusivamente pelo INPC, e não mais pelo valor atualizado do salário mínimo, que terá aumento real ao longo dos próximos anos.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. As consultas de valores e banco a receber estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br), ou pelo telefone 158 do MTE.