A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas para condenados por atos golpistas. Com a decisão, o texto segue para análise do plenário da Casa. A votação terminou com 17 votos favoráveis e 7 contrários, segundo o G1.
O resultado ainda pode sofrer ajuste. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) informou, em nota, que votou por engano e solicitou à presidência da comissão a correção do registro. Caso a mudança seja confirmada, o placar passará para 16 votos “sim” e 8 votos “não”.
Como foi a votação na comissão?
O Partido dos Trabalhadores, que orientou voto contrário, teve apenas um posicionamento favorável, justamente o de Contarato. Os outros integrantes da legenda na CCJ se manifestaram contra o projeto.
Partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSDB e Novo votaram de forma unificada a favor da proposta. Já PSD, MDB e Podemos apresentaram divisões internas, com votos tanto favoráveis quanto contrários.
O que prevê o projeto?
O PL da Dosimetria propõe mudanças na forma de calcular penas aplicadas a pessoas condenadas por participação em atos contra a democracia. Na prática, o texto abre caminho para a redução das punições em alguns casos.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em atos golpistas.
Tramitação e contexto político
A proposta chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados no último dia 10. No Senado, a relatoria ficou a cargo de Esperidião Amin (PP-SC).
Aliados de Bolsonaro inicialmente defendiam a anistia ao ex-presidente, mas diante de forte resistência pública, o texto foi reformulado. A nova versão passou a tratar da dosimetria das penas, nome adotado para viabilizar a tramitação.
No último domingo (14), manifestações contrárias à anistia e ao PL da Dosimetria ocorreram em todo o país. Os atos foram registrados em todas as capitais, com diferentes níveis de adesão.