A próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, desta quinta-feira (18), deve colocar em análise os assuntos mais importantes para encaminhar o planejamento econômico do próximo ano. Dentre as pautas, a que mais tem gerado preocupações é a analise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Segundo a Agência Câmara, a falta de votação ou a reprovação da PLOA coloca em risco o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro. O texto apresenta uma estimativa fixa das despesa da União para o próximo ano.
O Congresso deve colocar em dia ainda outros 23 projetos, que são aguardados para arrecadar créditos adicionais para o Orçamento de 2025. Na práticas, as propostas pedem o a abertura do Orçamento Fiscal da União para atender despesas.
Entre as pautas aparece o projeto Plano Plurianual da União, ele prevê mudanças em indicadores, metas e objetivos estratégicos em áreas, como educação, saúde e segurança. Além disso, a proposta altera algumas estruturas governamentais.
Outras pautas em destaque:
- PLN 4/25 a PLN 13/25: propostas que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
- PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: projetos que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
- PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública.