A aprovação do projeto de dosimetria das penas do 8 de Janeiro pelo Senado, nesta quarta-feira, transcende a questão técnico-jurídica da proporcionalidade das condenações. O placar de 48 votos favoráveis contra 25 contrários constitui uma mensagem política inequívoca: a maioria qualificada dos senadores considera que houve excessos na condução do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
O número carrega peso institucional significativo. Para aprovar um impeachment de ministro do STF, são necessários 54 votos no Senado — apenas seis a mais do que os obtidos na votação desta quarta. A aritmética sugere que, caso um pedido de afastamento chegasse à pauta, já existiria uma base inicial relevante para sustentá-lo.
O que o voto realmente significa?
Senadores que votaram pelo projeto não necessariamente defendem os atos de 8 de janeiro ou absolvem seus participantes. O que a maioria sinalizou foi discordância com três aspectos da atuação do Supremo:
Primeiro, a severidade das penas aplicadas, consideradas desproporcionais quando comparadas a condenações por crimes violentos no sistema de justiça brasileiro.
Segundo, o método de julgamento, com inquéritos conduzidos pelo próprio tribunal que posteriormente julgou os casos, acumulando funções de investigação, acusação e decisão.
Terceiro, a percepção de seletividade, com tratamento distinto para manifestações de diferentes orientações políticas.
Implicações institucionais
A votação expõe uma fissura entre Legislativo e Judiciário que o governo Lula terá dificuldade em administrar. O Palácio do Planalto orientou sua base a votar contra o projeto, mas viu parlamentares aliados migrarem para o campo adversário.
O recado ao STF é duplo: há insatisfação substantiva com decisões recentes da Corte, e há massa crítica no Senado disposta a traduzir essa insatisfação em ação legislativa. A prerrogativa de julgar ministros por crimes de responsabilidade pertence exclusivamente ao Senado — e 48 senadores acabam de demonstrar que não consideram a atuação do tribunal imune a questionamentos.