Um levantamento da Controladoria-Geral da União indica que a política de subsídios à geração própria de energia elétrica acabou produzindo efeitos contrários ao objetivo inicial. De acordo com o órgão, o formato atual contribui para o aumento da conta de luz e transfere custos para consumidores que não possuem sistemas de geração solar.
A análise mostra que, com a expansão acelerada da mini e microgeração distribuída, os usuários que seguem dependentes da rede elétrica convencional passaram a arcar com uma parcela maior dos encargos do setor. Esse movimento pressiona as tarifas e aprofunda a desigualdade no acesso aos benefícios. Segundo a UOL Notícias, a manutenção dos subsídios nos moldes atuais cria um ciclo de desequilíbrio financeiro no sistema elétrico.
Impacto da geração distribuída sobre as tarifas
Os técnicos identificaram que o crescimento da capacidade instalada da geração distribuída está diretamente associado ao aumento das tarifas de energia elétrica ao longo dos últimos anos. A cada avanço da potência instalada, há reflexo nos valores cobrados aos consumidores que utilizam a rede tradicional.
A CGU aponta que, mantidas as demais condições do setor, a expansão contínua dessa modalidade tende a elevar gradualmente o custo da energia. O estudo indica que o mecanismo de compensação adotado faz com que despesas que deveriam ser assumidas por quem gera a própria eletricidade sejam redistribuídas entre todos os usuários.
Esse cenário incentiva famílias com maior renda a migrar para sistemas próprios, reduzindo suas faturas mensais, enquanto o restante da população absorve o custo do subsídio embutido na tarifa.
Transferência de custos entre consumidores
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que os incentivos à geração distribuída alcançaram R$ 7,1 bilhões em 2023, valor que representa um crescimento expressivo em relação ao ano anterior. A estimativa é que o impacto financeiro acumulado chegue a R$ 25 bilhões até 2045, prazo final de vigência dos benefícios.
O estudo detalha que mais da metade desse montante foi paga diretamente por consumidores sem painéis solares. Outra parte correspondeu à redução de receitas das distribuidoras e ao uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, destinada a aliviar tarifas.
A CGU avalia que esse modelo resulta em transferência de renda, já que consumidores com maior poder aquisitivo tendem a consumir mais energia e têm maior capacidade de investir em sistemas próprios, enquanto os de menor renda permanecem financiando parte do custo.
Expansão acelerada e riscos ao sistema
O relatório também destaca que, desde 2017, a geração fotovoltaica cresce em ritmo superior ao da geração centralizada. Em 2024, a capacidade da geração distribuída já superava a das fontes tradicionais, alterando o planejamento das distribuidoras.
Com excesso de energia injetada no sistema durante o dia, as empresas passaram a operar acima do limite de contratação permitido, sem possibilidade de repassar esse custo adicional à tarifa. A situação reduz resultados financeiros e compromete investimentos na rede.
Além disso, a intermitência da geração solar aumenta o risco operacional. Como a produção cai no início da noite, é necessário acionar hidrelétricas em curto espaço de tempo, o que contribuiu para falhas recentes no fornecimento de energia em regiões do país.