O Congresso Nacional votará nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto final passa pelo crivo dos senadores e deputados no último dia antes do recesso parlamentar, que é concedido somente em caso de aprovação do Orçamento.
A votação estava marcada para a última quinta-feira (18), mas foi adiada para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisar o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). As informações são da Agência Brasil.
A LOA é o instrumento que orienta toda a execução financeira do governo ao longo de um ano. Elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, ela define em detalhes todas as receitas e despesas da União, indicando de onde virá o dinheiro público e como ele será aplicado em políticas e serviços para a população.
O Congresso analisa ainda outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, como o texto que envia R$ 8,3 bilhões para formar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (PLN 6/2025), ou mesmo o que disponibiliza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará (PLN 18/2025).
Por que a LOA é importante?
A LOA é composta por três partes principais:
- Orçamento Fiscal: abrange os gastos dos órgãos da administração direta e indireta, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Orçamento da Seguridade Social: inclui as áreas de saúde, previdência e assistência social;
- Orçamento de Investimento das Estatais: refere-se aos investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Se for sancionada, ela vale durante todo o ano civil e sua execução é acompanhada de perto por órgãos como a Secretaria de Orçamento Federal e o Tesouro Nacional, que monitoram o cumprimento das metas fiscais, destaca o governo.