O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ato foi formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara no período da tarde.
A decisão ocorreu após a constatação de ausências acima do limite permitido pela lei e, no caso de Ramagem, em razão de condenação criminal determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do O Brasilianista.
Após a confirmação da perda do cargo, Eduardo Bolsonaro se manifestou publicamente e afirmou não se arrepender de estar fora do país. Segundo ele, sua decisão teve impacto político relevante.
“Ainda que existam pessoas que de digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, declarou, de acordo com a CNN.
O parlamentar também minimizou a cassação, afirmando que vê o episódio como um reconhecimento de sua atuação política. “Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza que essa história não acabou. Ainda durante a eleição de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal pelo estado de São Paulo, para fazer uma bancada grande”, completou.
Ausências levaram à perda do mandato
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e, nesse período, acumulou 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas do plenário. Pelo Art. 55. da Constituição, o deputado que faltar a mais de um terço das sessões perde automaticamente o mandato.
Com base nessa regra, a Mesa Diretora declarou a vacância do cargo. No entanto, parte dos integrantes titulares da Mesa não participou da decisão e acabou sendo substituída por suplentes eleitos.
Falta de unanimidade na Mesa Diretora
A medida assinada por Hugo Motta não contou com o apoio de todos os membros da Mesa. Ficaram de fora da assinatura: Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º vice-presidente; Elmar Nascimento (União-BA), 2º vice-presidente; Sergio Souza (MDB-PR), 4º secretário; e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 4º suplente. Esses parlamentares foram substituídos por suplentes para viabilizar a formalização do ato.
Critica a decisão da Câmara
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter sido informado diretamente pelo presidente da Casa sobre a decisão. “Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora”, escreveu em publicação nas redes sociais.
Sóstenes criticou duramente a medida e afirmou que ela enfraquece o Legislativo. “Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, disse.