O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão mais importante do Poder Judiciário no Brasil e tem como principal função proteger a Constituição Federal. Composto por 11 ministros, o atual presidente da Corte é Luiz Edson Fachin.
No cargo desde setembro deste ano, ele já faz parte do grupo de magistrados do STF há 10 anos, desde a sua indicação pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo o próprio órgão, cabe à Corte julgar ações que envolvem a constitucionalidade de leis e atos normativos, além de processar autoridades como o presidente da República, o vice-presidente e parlamentares em crimes comuns.
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, todos brasileiros natos, indicados pelo presidente da República e aprovados pela maioria do Senado Federal, conforme o artigo 101 da Constituição. Os escolhidos devem ter entre 35 e 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Quem é Edson Fachin?
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, Fachin é natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul. Antes de entrar no STF, ele se formou em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se tornou professor de Direito Civil. As informações são do Portal STF.
Enquanto advogado, trabalhou com atuação especial em consultoria de Direito Privado e arbitragem e também foi Professor da PUC-PR. O ministro ainda é Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e conquistou pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.
Fachin ainda foi procurador do Estado do Paraná e atuou como membro da comissão do Ministério
da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário.
Em abril de 2015, Dilma Rousseff indicou Fachin ao STF, em razão da aposentadoria do ex-ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Ele tomou posse em 16 de junho de 2015. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Na Corte, ele se tornou vice-presidente em setembro de 2023, assumindo a presidência exatamente dois anos depois, em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso.
O que faz o presidente do STF?
O presidente da Corte acumula atribuições administrativas, institucionais e judiciais. Alguns dos principais papéis:
- Supervisionar a estrutura administrativa do STF e suas secretarias;
- Organizar e dirigir sessões do Plenário;
- Dirigir o cerimonial do tribunal, determinar a pauta administrativa, designar membros para comissões e comitês internos;
- Gerir o gabinete da Presidência, fixar lotação e estrutura de assessorias;
- Publicar atos regimentais internos quando aprovados (emendas regimentais, ajustes internos);
- Representar o Judiciário como instituição perante os demais poderes, especialmente em eventos públicos ou de Estado;
- Assumir também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante seu mandato como presidente do STF;
- Determinar a ordem de pauta de julgamentos ou processos em casos de competência do Plenário;
- Comunicar decisões do Tribunal a órgãos públicos interessados e requisitar execução de medidas às autoridades competentes;
- Em matérias constitucionais ou regulamentos internos, iniciar processos de consulta interna, convocar ministros etc.