O termo lawfare voltou ao centro do debate político brasileiro após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que seria alvo desse tipo de prática. A expressão aparece em discursos que apontam suposta perseguição institucional por meio do sistema de Justiça.
Ao defender a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Bolsonaro declarou: “chega de perseguições”. Na mesma fala, acrescentou: “Chega de perseguições, chega de lawfare”. As declarações foram feitas em entrevista ao portal AuriVerde Brasil e repercutidas pela CNN Brasil.
A partir desse contexto político, o termo passou a despertar dúvidas sobre seu significado e sobre como ele é aplicado no debate público.
O que é lawfare e como o conceito surgiu?
A palavra lawfare resulta da junção dos termos ingleses law, que significa lei, e warfare, que significa guerra. O conceito descreve o uso estratégico da legislação como forma de enfrentamento, substituindo meios tradicionais de conflito por instrumentos jurídicos.
Ainda segundo a CNN Brasil, a expressão ganhou projeção internacional a partir dos anos 2000, quando o general norte-americano Charles Dunlap Jr. passou a utilizá-la para definir a “estratégia de utilizar ou mal utilizar a lei em substituição aos meios militares tradicionais para se alcançar um objetivo operacional”.
Com o tempo, a ideia deixou o campo militar e passou a ser aplicada à política. Nesse sentido, a lei passa a funcionar como uma arma simbólica, capaz de produzir efeitos políticos, sociais e institucionais sem o uso da força física.
Como o lawfare se manifesta na política?
No ambiente político, o lawfare é associado ao uso do sistema judicial para enfraquecer adversários. Isso pode ocorrer por meio de acusações reiteradas, investigações prolongadas ou ações judiciais que geram desgaste público antes mesmo de qualquer decisão definitiva.
De acordo com o JusBrasil, essa prática envolve a imputação de acusações sem provas robustas, o abuso do direito de acusar, a instrumentalização da mídia para desgaste de imagem e o uso da legislação como forma de constranger ou intimidar opositores políticos.
O efeito mais imediato não é necessariamente uma condenação, mas a criação de um estigma público. A condição de investigado ou réu, por si só, já pode afetar reputação, limitar atuação política e influenciar a opinião pública.
Impactos institucionais e debate democrático
Especialistas apontam que o uso estratégico do sistema legal pode gerar distorções no funcionamento democrático. Quando processos judiciais passam a cumprir papel central em disputas políticas, o debate público tende a ser substituído por batalhas jurídicas.
Por isso, o termo lawfare costuma ser empregado com conotação negativa. Ele expressa a percepção de que a lei estaria sendo utilizada não apenas para garantir justiça, mas como ferramenta de poder, com potencial para enfraquecer garantias fundamentais e gerar insegurança institucional.