O governo federal desembolsou, ao longo de 2025, R$ 1,26 bilhão em emendas do relator que estavam pendentes de anos anteriores. Esses recursos fazem parte do mecanismo conhecido como “Orçamento Secreto”, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Para o Portal Siga Brasil, o valor pago representa 27% do total previsto para quitação dessas emendas neste ano. Ao todo, havia R$ 4,6 bilhões classificados como restos a pagar relacionados a esse tipo de emenda.
A maior parcela dos recursos quitados em 2025 tem origem em indicações feitas em 2021, que somaram R$ 683,2 milhões. Também foram pagos valores referentes a 2020, no total de R$ 457 milhões, e a 2022, com R$ 116,8 milhões. As informações são do G1.
Estados e órgãos mais beneficiados
Como as emendas do relator não identificam publicamente quais parlamentares indicaram os recursos, não é possível saber quem direcionou os valores. Ainda assim, os dados permitem identificar os estados e órgãos que receberam os maiores montantes.
O Amazonas lidera o ranking, com R$ 123,8 milhões pagos. Em seguida aparecem o Piauí, com R$ 116 milhões, e a Paraíba, com R$ 107 milhões. No outro extremo, o Mato Grosso recebeu apenas R$ 5 milhões.
Entre os órgãos públicos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) foi o principal beneficiado, com R$ 84,4 milhões. Na sequência estão o município de Parintins (AM), que recebeu R$ 63 milhões, e o Fundo Estadual de Saúde de Macapá (AP), com R$ 48 milhões.
Concentração de recursos
Apesar da distribuição entre vários estados, quase 70% do total pago ficou concentrado em dois órgãos ligados ao desenvolvimento regional: o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba(Codevasf).
Do total desembolsado em 2025, R$ 771 milhões foram destinados ao ministério e R$ 106 milhões à Codevasf. Historicamente, esses órgãos figuram entre os principais destinos das emendas do relator por atuarem em diversas regiões do país e concentrarem grande volume de obras e serviços.
Congresso resgata mais recursos
Além dos valores já pagos, o Congresso Nacional aprovou, nesta semana, um projeto que permite o resgate de R$ 2,5 bilhões em emendas do relator que haviam sido canceladas. Com a medida, esses recursos poderão ser pagos até o fim de 2026.
A maior parte desse montante se refere a emendas indicadas entre 2020 e 2021, período inicial de funcionamento do orçamento secreto, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há ainda valores menores relativos a 2022.
Entenda o que foi o orçamento secreto
O chamado orçamento secreto surgiu a partir de mudanças aprovadas pelo Congresso em 2019, que ampliaram o poder do relator do Orçamento para distribuir recursos públicos. Na prática, deputados e senadores solicitavam verbas sem que seus nomes aparecessem nos registros oficiais.
A falta de transparência e os critérios pouco claros de distribuição levaram o modelo a ser questionado judicialmente. Em 2021, o STF chegou a suspender os repasses e, no fim de 2022, declarou o mecanismo inconstitucional.