Uma empresa estatal é uma companhia criada por lei e controlada pelo governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Isso significa que o poder público detém o controle das decisões estratégicas da empresa.
Segundo levantamento do Governo Federal, o faturamento das estatais federais em 2023 chegou R$ 197,9 bilhões no ano. Essas empresas costumam atuar em áreas consideradas essenciais ou estratégicas, como: energia, petróleo, transporte, saneamento e serviços financeiros.
No Brasil, as estatais são reguladas pela Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que determina regras de funcionamento, transparência e responsabilidade social. As informações são do portal Politize!.
Por que o governo cria empresas estatais?
As estatais não existem apenas para gerar lucro. Elas também têm uma função social, como:
- garantir acesso da população a serviços básicos;
- administrar recursos naturais importantes;
- estimular o desenvolvimento econômico;
- atuar onde empresas privadas não têm interesse.
O governo cria estatais quando entende que deixar tudo nas mãos do mercado pode não atender ao interesse coletivo.
Tipos de empresas estatais
No Brasil, existem dois tipos principais de estatais: empresa pública e sociedade de economia mista.
Empresas públicas possuem capital 100% do governo e não possuem acionistas privados. Exemplos: Correios e Caixa Econômica Federal.
As sociedades de economia mista possuem capital dividido entre governo e investidores privados, o governo mantém o controle das decisões e as ações podem ser negociadas na Bolsa. Exemplos: Petrobras e Banco do Brasil.
Qual a diferença entre estatais e empresas privadas?
História das estatais no Brasil
A presença do Estado na economia brasileira variou ao longo do tempo:
- Era Vargas (anos 1930–1950): criação de grandes estatais para industrializar o país;
- Ditadura militar: forte expansão de empresas públicas;
- Anos 1990: privatizações e redução do papel estatal;
- Anos 2000 em diante: retomada da atuação do Estado em setores estratégicos;
- Essas mudanças acompanham contextos econômicos e ideológicos diferentes.
Opiniões divergentes
De acordo com o portal Bora Investir, da B3, quem defende as estatais argumenta que essas empresas garantem serviços básicos, mantêm recursos circulando no país, criam empregos e permitem que o governo atue em áreas onde empresas privadas normalmente não investem.
Críticos afirmam que as estatais podem sofrer interferência política excessiva, enfrentam burocracia e lentidão, correm maior risco de má gestão, podem gerar custos elevados ao Estado e distorcem regras de mercado.
Confira algumas estatais brasileiras
- ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
- Amazul – Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
- Basa – Banco da Amazônia
- BB – Banco do Brasil
- BNB – Banco do Nordeste do Brasil
- BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- Caixa – Caixa Econômica Federal
- CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos
- CDC – Companhia Docas do Ceará
- CDP – Companhia Docas do Pará
- CDRJ – Companhia Docas do Rio de Janeiro
- Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
- CeasaMinas – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
- Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
- CMB – Casa da Moeda do Brasil
- Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia
- Codern – Companhia Docas do Rio Grande do Norte
- Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Conab – Companhia Nacional de Abastecimento
- CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Serviço Geológico do Brasil)
- Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
- EBC – Empresa Brasil de Comunicação
- Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
- ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
- Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Emgea – Empresa Gestora de Ativos
- Emgepron – Empresa Gerencial de Projetos Navais
- ENBPar – Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
- EPE – Empresa de Pesquisa Energética
- Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
- GHC – Grupo Hospitalar Conceição
- HCPA – Hospital de Clínicas de Porto Alegre
- Hemobrás – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
- Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil
- Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- Infra S.A. – Infraestrutura Brasil Holding
- NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea
- Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados
- Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A.
- PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A.
- Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados
- SPA – Santos Port Authority
- Telebras – Telecomunicações Brasileiras
- Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre