Os incentivos fiscais, como o próprio nome sugere, são benefícios relacionados a impostos que contribuem para o funcionamento da economia.
Por exemplo, diminuir tributos ou até mesmo isentá-los de certos setores ou empresas garante maior competitividade, além de fomentar o mercado de trabalho.
Segundo o Tax Group, esses benefícios são legislados e fiscalizados pelo governo federal, estadual ou municipal. Ainda, são divididos em duas modalidades: regionais e sociais.
Incentivos fiscais regionais x sociais
Os incentivos regionais tem como objetivo fomentar o interesse e permanência de grandes empresas em áreas pouco desenvolvidas do Brasil. Isso contribui para que a economia local funcione melhor, diminuindo em algum nível a desigualdade.
Um exemplo é a Zona Franca de Manaus, que promove incentivos à empresas, visando tornar a Amazônia um polo industrial e comercial, criando competitividade com produtos oferecidos em outras regiões do Brasil.
Por sua vez, os benefícios sociais não trazem redução de impostos, mas promovem o investimento por grandes empresas a projetos sociais que podem estar atrelados à cultura, esporte, tecnologia e ciência. Apenas companhias com Lucro Real podem ter essa modalidade de incentivo.
A Lei Rouanet é um exemplo famoso desse tipo de benefício. Com ela, um projeto cultural pode ser apoiado pelo Ministério da Cultura, que promove a ideia para patrocinadores pessoas físicas ou jurídicas. Esses patrocinadores, por sua vez, garantem isenção direta no Imposto de Renda do ano seguinte ao apoiar o projeto cultural.
Impactos nas contas públicas
Apesar de incentivos fiscais renunciarem valores importantes de arrecadação, o movimento promove competitividade na economia e mais emprego.
Esse resultado é capaz de superar os valores não arrecadados com tributos.