O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2026. O documento publicado na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, prevê que o novo piso de R$ 1.621 passe a valer a partir 01 de janeiro do próximo ano.
O pagamento deve vir ajustado para os trabalhadores regidos pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fevereiro de 2026.
Segundo o InfoMoney, o reajuste oficial foi de 6,79%, o que representa um acréscimo de R$ 103 por mês no valor recebido. Na prática, o valor diário do novo salário mínimo será de R$ 54,04 e de R$ 7,37 por hora.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, o piso é utilizado como referência para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mudança na política de reajuste
A política de reajuste do salário mínimo passou por mudanças em 2023, quando o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória elaborada pelo governo que incorporou um novo mecanismo à legislação. A regra estabelece que o reajuste combine a variação do INPC até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pela regra constitucional, o piso seria reajustado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, que ficou em 4,18%. Nesse cenário, se seguisse esse cálculo, o salário passaria dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582 em 2026.
O aumento real do salário mínimo é uma das promessas de campanha do presidente Lula, que prevê reajustes acima da inflação, vinculados ao desempenho da economia.