O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em recursos atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O dinheiro já deve estar disponível a partir de 2026 para cerca de 152,3 mil de segurados, referentes a 183 mil processos que não cabem mais recurso. As informações são da Agência Brasil.
Os montantes serão liberados em lotes que incluem outras ações envolvendo o órgão. No primeiro lote, 236.603 beneficiários serão pagos referentes a 187.472 processos.
Quem pode receber o pagamento atrasado do INSS?
Os segurados do INSS com direito a esse pagamento devem ter vencido uma ação judicial contra o órgão relacionada à concessão ou revisão de benefícios. Confira os requisitos, segundo a Agência Brasil:
- O processo deve estar totalmente encerrado;
- Valor da indenização precisa ser de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em novembro de 2025.
Esse pagamento funcionará como requisições de pequeno valor (RPV), uma forma mais rápida de quitar dívidas com a Justiça desde que tenham valor até 60 salários mínimos. O dinheiro deve cair na conta em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, em conta aberta do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Como consultar se você tem direito de receber?
A consulta de valores está disponível no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, vale lembrar que cada estado é atendido por um TRF específico.
CPF, número do processo e dados do advogado podem ser indicados para descobrir se você deve receber o benefício. Confira quais tribunais atendem os estados:
Tribunal Regional Federal Estados atendidos TRF1 DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP TRF2 RJ e ES TRF3 SP e MS TRF4 RS, PR e SC TRF5 PE, CE, AL, SE, RN e PB TRF6 MG