Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, proferiu decisões com impacto jurídico e institucional em diversas áreas, incluindo direito digital, tributação, administração pública, e disputas entre poderes.
O Brasilianista separou algumas das decisões do STF ao longo do ano que impactaram o país.
Definição sobre responsabilidade civil de plataformas digitais
Em junho de 2025, o STF concluiu julgamento que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando os parâmetros de responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de terceiros no Brasil. A decisão impacta a forma como os provedores respondem por material produzido por usuários.
Suspensão de ações sobre a moratória da soja
O ministro relator do STF determinou em 2025 a suspensão de ações judiciais e administrativas que discutem moratória da soja, afetando litígios ambientais em todo o país.
Validação de plano para emendas parlamentares
Em fevereiro de 2025, o STF formou maioria para validar plano de trabalho apresentado por Legislativo e Executivo para emendas parlamentares, reforçando mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária.
Prazo para ações rescisórias após trânsito em julgado
Em abril de 2025 STF definiu novas regras sobre ações rescisórias, que são atos processuais usados para tentar desfazer decisões já com trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, como mostrou o UOL.
Julgamento envolvendo temas de imunidade tributária sobre ITBI
O STF lançou decisões relevantes sobre o Tema 1348 da repercussão geral, que trata do alcance da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com decisões publicadas no final de outubro e início de novembro de 2025.
Publicação do acórdão da condenação do ex-presidente
O STF publicou o acórdão colegiado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, formalizando a decisão e possibilitando o seguimento de recursos pelas partes.
Aprovação de projeto no Congresso que pode limitar decisões monocráticas do STF
Embora seja uma ação do Legislativo, trata-se de uma reação diretamente vinculada a decisões individuais de ministros do STF em 2025 e pode alterar a dinâmica de decisões urgentes no futuro.