Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estabelece que a Polícia Federal (PF) será responsável por decidir se haverá acareação na investigação do Banco Master. Caso a medida seja considerada necessária, ficarão frente a frente o banqueiro Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Aílton Aquino, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A acareação será definida após os investigados prestarem depoimento, sessão que acontece nesta terça-feira (30) a partir das 14h, acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro e por um membro do Ministério Público Federal (MPF). Após isso, a PF vai analisar e passar ao ministro a necessidade ou não do procedimento.
PGR e BC questionam acareação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a possibilidade de confronto de versões, uma vez que a decisão foi tomada antes mesmo do colhimento formal dos depoimentos dos investigados. Ainda assim, o ministro Dias Toffoli permaneceu com a medida, mas decidiu transferir à PF a responsabilidade de avaliar a necessidade do procedimento após as oitivas.
Segundo o Correio Brasiliense, a acareação também foi interpretada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como prematura, com base na visão de que não há requisitos estabelecidos na legislação penal para determinar um confronto de versões.
Além disso, o Banco Central recorreu quanto à decisão do ministro, afirmando que o confronto de versões pode abrir espaço para anular a liquidação do Master, segundo o Terra. A instituição demonstrou preocupação ainda sobre se Aílton Aquino será ouvido como testemunha ou investigado.
Divergências sobre o procedimento de liquidação
Nesta semana, a instituição monetária brasileira precisou enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes sobre a decisão que determinou a liquidação do Banco Master. O processo, que está em sigilo no TCU, apresenta uma manifestação para investigar possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Master.
Entre os questionamentos, o despacho aponta que o procedimento de liquidação extrajudicial, determinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pode ter apresentado falhas, diante de uma possível omissão ou demora da autoridade monetária em reagir a sinais de degradação financeira do banco.
A resposta enviada ao TCU ainda passará por análise de um departamento técnico e, após isso, será encaminhada para decisão final do magistrado. A definição do caso depende ainda do retorno do recesso de fim de ano.