O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela oficializou neste sábado (3) a posse de Delcy Rodríguez como presidente do país. A decisão foi tomada menos de 24 horas após os Estados Unidos invadirem o território venezuelano para capturar Nicolás Maduro.
A decisão do TSJ foi fundamentada na tese de “ausência forçada” do chefe de Estado. A Câmara Constitucional interpretou que a captura de Maduro em solo venezuelano por tropas estrangeiras configura uma impossibilidade material e temporária de exercício das funções presidenciais. Com base nos artigos 234 e 239 da Constituição da Venezuela, o tribunal determinou que o comando deve ser transferido imediatamente à vice-presidência para garantir a segurança nacional e a ordem jurídica.
A posse de Delcy como presidente da Venezuela foi provocada pela invasão dos EUA ao país neste sábado (3). A operação mobilizou cerca de 150 aeronaves e forças de elite dos EUA para atingir alvos estratégicos em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira.
O presidente dos EUA, Donald Trump, confirmou que a ação visava o cumprimento de mandados de prisão pendentes desde 2020. A ofensiva resultou em ao menos 40 mortes, segundo o jornal The New York Times. Trump também declarou que os Estados Unidos monitorarão uma “transição segura” no país sul-americano.
O guardião do Chavismo
A celeridade do TSJ em empossar Delcy Rodríguez é o ápice de uma estratégia que remonta ao início da era Hugo Chávez. Desde a substituição da antiga Corte Suprema pelo atual TSJ em 1999, o Judiciário venezuelano deixou de atuar como um poder independente para se transformar no principal arquiteto jurídico da permanência de ditadores no poder.
Ao longo das últimas duas décadas, o tribunal acumulou decisões que moldaram a política venezuelana ao gosto do Executivo. Em 2013, o TSJ permitiu que o governo de Hugo Chávez continuasse sem uma nova posse formal, mesmo com o presidente incapacitado em Cuba. Na época, o tribunal criou a tese da “continuidade administrativa”, a mesma lógica de preservação do regime utilizada agora para validar Delcy.
Entre 2016 e 2017, após a oposição conquistar a maioria na Assembleia Nacional venezuelana, o TSJ declarou o parlamento em “desacato”. A corte então assumiu as funções legislativas para si, permitindo que Maduro governasse por decretos e aprovasse orçamentos e contratos petrolíferos sem fiscalização parlamentar.
Antes de perder o controle da Assembleia, em 2015, o chavismo nomeou 13 magistrados principais e 21 suplentes para garantir que o TSJ permanecesse sob controle ideológico. Nove anos depois, o tribunal chancelou o resultado das eleições presidenciais sem a apresentação das atas detalhadas, bloqueando qualquer contestação da oposição e consolidando a vitória ilegal de Maduro.