A Suprema Corte dos Estados Unidos deve divulgar decisões nesta sexta-feira (09) ao analisar processos considerados de alto impacto nacional e internacional. Entre eles está a disputa judicial que questiona a legalidade das tarifas globais adotadas pelo presidente Donald Trump.
Segundo informações publicadas no site oficial do tribunal, as decisões podem ser anunciadas no momento em que os ministros iniciarem a sessão marcada para sexta. A Corte não informa previamente quais casos serão julgados em cada data. As informações são do InfoMoney.
O que está em análise no tribunal?
No centro do processo está o uso, por Trump, de uma lei de 1977, criada para situações de emergência nacional. Com base nessa norma, o presidente autorizou a imposição de tarifas amplas sobre produtos importados de diversos países.
Tarifas são impostos cobrados sobre mercadorias que entram no país. Na prática, elas encarecem produtos estrangeiros, afetam cadeias de produção e influenciam preços, exportações, empregos e relações comerciais entre nações.
Tribunais inferiores entenderam que o uso dessa legislação extrapolou os limites do poder presidencial, levando a administração Trump a recorrer à Suprema Corte.
Sinais emitidos durante o julgamento
Durante a apresentação dos argumentos, em 5 de novembro, ministros conservadores e liberais demonstraram dúvidas quanto à legalidade da medida.
Questionamentos indicaram preocupação sobre o alcance da autoridade do presidente ao acionar uma lei raramente utilizada para justificar políticas econômicas de grande escala.
A ação é vista por especialistas como um teste relevante sobre até onde vai o poder do presidente dos Estados Unidos em decisões que afetam diretamente o comércio global.
Repercussão política e econômica
O próprio Trump tem manifestado apreensão com o desfecho do caso. Em publicações recentes nas redes sociais, o presidente afirmou que uma eventual derrota judicial representaria um “duro golpe” para os Estados Unidos.
De acordo com o portal UOL, Trump afirmou que “por causa das tarifas, nosso país é financeiramente, e do ponto de vista da segurança nacional, muito mais forte e mais respeitado do que nunca”.
A decisão da Suprema Corte pode influenciar mercados financeiros, acordos comerciais e estratégias econômicas adotadas por outros países, especialmente parceiros que dependem do acesso ao mercado norte-americano.
As tarifas reembolsadas ultrapassam US$ 133,5 bilhões
De acordo com a Reuters, o governo do presidente Donald Trump corre o risco de ter que devolver mais de US$ 133,5 bilhões a empresas importadoras, caso a Suprema Corte dos Estados Unidos considere irregulares as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
A estimativa foi divulgada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, órgão responsável pelo controle de entradas e saídas de mercadorias no país.
O valor leva em conta as cobranças realizadas até 14 de dezembro, data da atualização estatística mais recente da agência. O montante engloba as importações submetidas às tarifas desde fevereiro, quando o presidente passou a aplicar taxas amparadas em uma legislação de 1977.