O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, ingressou com um pedido na Justiça dos Estados Unidos para tentar impedir que a liquidação do banco, decretada no Brasil, produza efeitos em território americano.
A estratégia foi apresentada ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida, responsável por analisar o caso. As informações são do portal InfoMoney.
Nos documentos enviados à Corte, Vorcaro argumenta que o encerramento do banco ainda estaria sob contestação no Brasil e por isso poderia ser revertido.
Como base para essa alegação, ele menciona a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a questionar aspectos do processo conduzido pelo Banco Central do Brasil.
Quem é Daniel Vorcaro?
Como apurado pelo O Brasilianista, Daniel Vorcaro ganhou projeção nacional após se tornar alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
A Polícia Federal (PF) apura a emissão de títulos de crédito sem lastro adequado, venda de CDBs com promessas de retorno acima do mercado e possível manipulação contábil para ocultar déficits.
Vorcaro chegou a ser preso preventivamente sob alegação de risco de fuga.
Modelo de negócios sob questionamento
O Banco Master adotou uma estratégia de crescimento acelerado, baseada na captação de recursos com juros elevados, especialmente por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs). CDBs são investimentos de renda fixa em que o cliente empresta dinheiro ao banco em troca de juros.
No caso do Master, esses papéis chegaram a oferecer remuneração muito acima da média do mercado, o que levantou alertas sobre a sustentabilidade do modelo.
Tentativa de venda e agravamento da crise
Em meio às dificuldades, o banco tentou vender parte do controle ao Banco de Brasília. A negociação, estimada em bilhões de reais, acabou sendo barrada por órgãos de controle, que apontaram riscos ao patrimônio público.
Pouco depois, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial, instrumento usado quando uma instituição representa risco ao sistema financeiro.
O que Vorcaro pede à Justiça americana?
O objetivo central da ofensiva jurídica é evitar que o processo brasileiro seja reconhecido nos Estados Unidos por meio do chamado Chapter 15.
Esse mecanismo do direito americano permite que decisões de falência, recuperação ou liquidação tomadas em outros países tenham validade nos EUA.
Se aceito, o Chapter 15 autoriza o bloqueio de bens, o acesso a documentos e a centralização da cobrança de dívidas no país estrangeiro. Vorcaro, no entanto, sustenta que conceder esse reconhecimento agora seria prematuro.
O que está em jogo agora?
A decisão da Justiça americana sobre o Chapter 15 define se os ativos do Banco Master nos EUA ficarão protegidos sob o guarda-chuva da liquidação brasileira ou se poderão ser alvo de disputas separadas.
O embate ocorre em paralelo às investigações criminais, às discussões no TCU e ao processo de ressarcimento de clientes por meio do Fundo Garantidor de Créditos, que cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Por que o TCU entra no argumento?
O TCU não é um tribunal judicial, mas um órgão que fiscaliza atos da administração pública, como decisões do Banco Central. A defesa de Vorcaro afirma que, ao questionar documentos e procedimentos usados pelo BC, o TCU teria lançado dúvidas sobre a solidez do processo de liquidação.
Com base nisso, o banqueiro cita uma exceção prevista na legislação americana que permite negar o reconhecimento de decisões estrangeiras quando há dúvidas sobre o devido processo legal no país de origem.