Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou em suas redes sociais uma atitude do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em relação à intervenção do governo federal na segurança pública dos estados. Segundo Caiado, o ministro quer impor “à base da canetada o que o Congresso rejeitou”.
“Alterando totalmente as regras do decreto, ele impõe as condicionantes que são prerrogativas dos governadores para que os estados possam receber do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário e também de emendas parlamentares. Então, vocês entenderam, quer dizer, se não cumprir o que ele determina na portaria, o governador não vai receber”, disse em vídeo.
Para o governador, o jeito com que os governos do PT lidam com a segurança pública não funciona.
O que Lewandowski aprovou?
O ministro da Justiça publicou duas portarias logo antes de restituir do cargo, sendo que um deles muda a parte técnica e jurídica da prisão para as polícias Civil, Federal e Força Nacional. De acordo com a CNN, a medida é facultativa às polícias civis.
A medida promove a redução do risco de condenações injustas, fortalecer a cadeia de custódia da prova e prevenir atitudes discriminatórias. Essas propostas foram rejeitadas pelo Congresso Nacional durante a votação da PEC da Segurança.