O dia 17 de janeiro para o Brasil marca a celebração da relevância dos Tribunais de Contas. Esses órgãos são responsáveis pela fiscalização e controle das contas públicas, se tornando essenciais para dimensionar o fluxo de caixa entre os estados. As informações são do Ministério Público (MPTCU).
Esses tribunais fazem auditorias e fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais.
O objetivo principal dos TCs é verificar a legalidade, legitimidade e eficiência no gerenciamento do dinheiro público, podendo oferecer ajuda a alguns setores.
O mais importante em escala nacional é o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza o uso do dinheiro pelo governo federal. Existem ainda os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e dos Municípios (TCMs). Atualmente, apenas as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo possuem TCMs.
É importante mencionar que cada tribunal possui jurisdição específica a depender das regulamentações de cada estado ou município que possui o órgão.
Segundo o JusBrasil, qualquer empresa ou indivíduo que lide com dinheiro público pode ser investigado por meio dos tribunais de conta.