A revelação de aportes financeiros feitos por Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, em um fundo ligado ao resort pertencente aos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ampliou a pressão política no Congresso Nacional.
Deputados e senadores avaliam que a proximidade entre familiares do magistrado e pessoas investigadas no caso do Banco Master configura um conflito de interesses que deveria levar ao afastamento de Toffoli da relatoria do inquérito.
O ministro é o responsável por conduzir a investigação no STF, o que, para parlamentares, torna a situação ainda mais sensível diante das informações que vieram à tona.
Senadores defendem afastamento por transparência
Segundo matéria do Estadão, entre os parlamentares que defendem a declaração de impedimento ou suspeição está a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), signatária de um pedido de impeachment contra Toffoli e defensora da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. De acordo com ela, até então havia margem para dúvida sobre a existência de conflito de interesses, mas as revelações recentes mudaram o cenário.
A senadora também relembrou decisões adotadas pelo ministro no início da tramitação do caso, como a retirada de informações obtidas a partir da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro da alçada da CPI do INSS. À época, os dados passaram a ficar sob responsabilidade da presidência do Senado.
Damares afirma que, inicialmente, interpretou a medida como um possível zelo com a investigação. No entanto, diante dos fatos agora revelados, ela considera “inconcebível” que Toffoli siga à frente do caso.
Grupo de trabalho acompanha investigações
A parlamentar integra, ao lado de outros seis senadores, um grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para acompanhar as apurações relacionadas a irregularidades atribuídas ao Banco Master.
Questionado sobre o envolvimento de parentes do ministro com investigados e presos no caso, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou não ter conhecimento prévio das informações e disse preferir aguardar a definição do plano de trabalho antes de se manifestar. Segundo ele, os primeiros passos do grupo serão divulgados em breve.
Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), autor do pedido de instalação da CPI, também defende o afastamento do ministro. Para ele, o caso envolve figuras com grande influência política e institucional, o que reforça a necessidade de cautela.
Jordy avalia que, se instalada, a CPI deve apurar de forma indireta o envolvimento de familiares de ministros do STF, já que a comissão não tem competência para investigar magistrados de tribunais superiores. A estratégia, segundo ele, seria convocar parentes como testemunhas, evitando que eventuais convocações como investigados resultem em habeas corpus concedidos pelo próprio STF.
Avaliação de conflito de interesses é compartilhada
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), um dos signatários da proposta de CPI, afirmou que a situação envolvendo os irmãos de Toffoli é incompatível com o padrão de imparcialidade exigido do Judiciário.
“Justiça não pode ser só correta, tem que parecer correta também”, afirmou. Para Mandel, a confiança pública é abalada quando há vínculos familiares com pessoas ligadas à investigação.
O parlamentar defende que a CPI não atue contra o STF, mas que registre formalmente o risco de parcialidade e cobre esclarecimentos institucionais.
Base do governo também vê suspeição
A avaliação de que Toffoli deveria se afastar da relatoria não se restringe à oposição. Integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também apontam a existência de conflito de interesses.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a ligação do magistrado, por meio de seus parentes, com alguém investigado por ele configura situação clara de suspeição, conforme o Código de Processo Civil. “Deveria ser natural que ele se declare suspeito pelas evidências e pelas provas, que são claras. Isso é o que manda a lei”, afirmou.
Debate sobre código de ética no STF ganha força
As revelações também reacenderam discussões sobre a necessidade de um código de ética para ministros do STF. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o episódio reforça a urgência de regras claras de conduta para membros da Corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, já iniciou debates internos sobre a apresentação de uma proposta de código de ética para tribunais superiores. A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência dentro da própria Corte.
Para Ventura, o afastamento de Toffoli depende de três fatores: mobilização da sociedade, atuação do Senado e pressão dos demais ministros. “Já passou a hora dos outros ministros do STF tomarem alguma atitude”, concluiu.