O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, avalia que a experiência profissional de Wellington César Lima e Silva pode influenciar positivamente o andamento da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A análise ocorre no momento em que o texto volta ao centro das articulações do Executivo no Legislativo.
Guimarães considera que o histórico do novo titular da Justiça, com atuação direta no enfrentamento ao crime organizado, contribui para ampliar o diálogo político em torno da proposta. “Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou.
Segundo o G1, o líder governista reforçou que a matéria segue entre as prioridades do Planalto neste ano e destacou que a votação só deve ocorrer se os pontos centrais defendidos pelo governo forem preservados no texto final.
Prioridades e pontos centrais da proposta
Para o governo, o conteúdo da PEC é determinante para que ela avance. Guimarães afirmou que o texto precisa assegurar a coordenação nacional das ações de segurança pública, garantir autonomia à Polícia Federal no combate às facções nos estados e incluir o Fundo Nacional de Segurança Pública na Constituição.
“O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, autonomia para a PF enfrentar as facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, precisa passar”, disse o deputado.
Esses pontos são considerados a base do projeto e, segundo aliados do governo, não há disposição para aprovar uma versão que descaracterize esses objetivos.
Relatoria, diálogo e cenário eleitoral
Relator da proposta na Câmara, Mendonça Filho afirmou que mantém abertura para negociações e acredita que a trajetória de Wellington César pode contribuir para qualificar o debate. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Sempre foi um diálogo de forma desrespeitosa e elegante e espero manter esse mesmo diálogo com o novo ministro”, declarou.
O parlamentar também indicou que o texto teve boa receptividade inicial, mas não descartou ajustes. “Estou à disposição para discutir avanços na proposta. Ele [o ministro] que vai ter que falar um pouco sobre sua mensagem e suas ideias”, afirmou.
Parte dos deputados avalia que o calendário eleitoral pode dificultar o avanço das discussões. Mendonça, no entanto, sustenta que a preocupação da sociedade com a violência tende a pressionar pela aprovação. Ele projeta entre 360 e 380 votos favoráveis no plenário e trabalha com a expectativa de votação até abril.
“Se essa é a demanda principal da população, você vai jogar no telhado a maior demanda da sociedade em meio a esse clima de violência em que o Brasil vive? O crime organizado dominando territórios de 26% do território brasileiro?”, questionou.
Origem do texto e principais mudanças
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Lula em abril do ano passado. Desde então, enfrenta resistência de governadores e de partidos de oposição, sobretudo pela previsão de ampliar o poder da União para alterar normas sobre segurança pública.
O texto já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas a análise em comissão especial foi adiada diversas vezes no fim do ano passado, empurrando a decisão para 2026.
Na versão apresentada pelo relator, há ampliação das atribuições da União, com maior integração entre governos federal, estaduais e municipais. A proposta também prevê medidas constitucionais voltadas ao combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade, incluindo regras mais rígidas sobre progressão de pena e benefícios penais. Outro ponto é a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias.