Em 20 de maio de 2020, o advogado Felipe Hotta e sua equipe conversavam sobre eventuais repercussões disciplinares da estratégia jurídica seguida num grande caso que atuavam. Em meio ao debate sobre como lidar com a situação, Hotta orientou sua equipe a não ter “tanto medo”.
Hotta justificou sua orientação afirmando que “a gente violou todas as regras da OAB no começo do ano passado e deu nada [sic]”. Foi prontamente chancelado por um dos integrantes da equipe: “TODAS. N ficou faltando 1 [sic]”. Em meio a conversa, um terceiro advogado lembra o grupo de que os atos jurídicos estão formalmente atribuídos ao escritório estrangeiro Pogust Goodhead.
O caso em questão envolveu a reparação aos afetados pelo desastre de Mariana (MG), Felipe Hotta é o principal sócio do escritório Hotta Advocacia, parceiro oficial do Pogust Goodhead no Brasil, e a conversa acima está transcrita numa representação feita à Ordem dos Advogados do Brasil no fim do primeiro semestre de 2024.
A representação sigilosa a qual O Brasilianista teve acesso acusa o Hotta Advocacia e o Pogust Goodhead de se aproveitar da falta de formação técnica de seus clientes para impor regras contratuais abusivas. Uma das infrações relatadas é o fato de os contratos serem bilíngues.
Foi relatado à OAB que uma das cláusulas exige que quaisquer conflitos entre os clientes e os dois escritórios de advocacia sejam resolvidos na Inglaterra, onde o Pogust Goodhead está sediado. Assim, um pescador atingido pelo rompimento da barragem de Mariana teria que contratar um advogado britânico para representá-lo numa disputa com seus antigos defensores.
Outra cláusula apontada como abusiva na representação é a que garante ao Pogust Goodhead o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, enquanto exige das vítimas do desastre uma notificação prévia de 12 meses a ser feita na Europa. O escritório de advocacia inglês também tem vantagem sobre seus representado graças a outra regra contratual que lhe permite decidir em prol de determinados clientes mesmo que outros sejam prejudicados pela decisão.
A regra que garante ao Pogust Goodhead preterir representados é o temor de muitos advogados brasileiros, por conta dos fundos abutres, assim chamados devido suas estratégias agressivas de investimento. O Pogust Goodhead, por exemplo, recebeu aporte de US$ 552,5 milhões do Gramercy, em 2023. Esse investimento, segundo a banca, será pago com parte dos honorários a serem recebidos pela atuação do escritório de advocacia em alguns processos.
O Brasilianista já mostrou que o Pogust Goodhead é conhecido mundialmente por suas vitórias em grandes causas ambientais e por usar estrégias jurídicas que responsabilizam os sócios de empresas responsáveis por desastres ambientais.
Foi assim que o Pogust Goodhead conseguiu que a Justiça da Inglaterra condenasse a BHP, uma das sócias da Samarco, pelo desastre de Mariana. A mesma estratégia está sendo usada pare responsabilizar a alemã Tüv Süd, pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), e as subsidiárias holandesas da Braskem, pelo afundamento de parte de Maceió (AL) por extração de sal-gema.
O Brasilianista questionou todos os citados na reportagem. Felipe Hotta e o escritório Hotta Advocacia não se manifestaram mesmo após o pedido de manifestação ter sido reiterado nesta segunda-feira (19). A OAB confirmou “que há representação ético-disciplinar sobre o tema em trâmite” e disse não comentaria porque, “por previsão legal, processos dessa natureza tramitam em sigilo”.
O Pogust Goodhead disse que os “contratos firmados entre os clientes e o Pogust Goodhead, estes são regidos pela legislação inglesa, estão em vigor desde 2018 e jamais foram questionados por qualquer uma das mais de 600 mil pessoas representadas”.
O escritório inglês complementou dizendo que “os clientes sempre foram devidamente informados e demonstram plena confiança na estratégia jurídica adotada, que se mostrou bem-sucedida com a decisão da Justiça da Inglaterra, em novembro de 2025, que considerou a BHP responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015”.
Notícia corrigida às 8h de 21 de janeiro de 2026: Ao contrário do que foi informado, o aporte do Gramercy no Pogust Goodhead não será pago com as indenizações dos clientes do escritório.