A reforma do Código Civil pode avançar no Senado durante 2026, visto que desde setembro do ano passado uma comissão temporária realiza audiências públicas e analisando comentários de especialistas visando atualizar o texto que regulamenta os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.
Segundo a Agência Senado, o Projeto de Lei 4/2025 atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. O texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) é o relator do projeto.
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) foi instalada em 24 de setembro de 2025 e já discutiu temas como direito digital, produtos da inteligência artificial, responsabilidade civil e regras de obrigações e contratos, entre outros assuntos relevantes para a sociedade.
Uma das principais mudanças esperadas no novo texto é acrescentar regulamentações específicas sobre direito digital e uma ampliação do conceito de família. A comissão ainda é composta por 11 senadores de todos os partidos políticos constituídos na Casa.
Na cerimônia de instauração, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou o Código Civil “uma das legislações mais importantes do país, já que ele organiza a vida em sociedade, regula relações familiares, patrimoniais, de consumo, e agora também as novas realidades digitais”, ainda segundo a Agência Senado.
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil deveria operar em até 60 dias, mas teria possibilidade de estender as atividades por até oito meses.
O que é o Código Civil?
O Código Civil é uma legislação que regula todos os aspectos da vida civil dos brasileiros. Desde antes do nascimento até depois da morte, o documento traz regulamentações para o casamento, sucessões, heranças, contratos e atividades empresariais.
Popularmente, pode ser considerada como uma “Constituição do cidadão comum”.