O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um desempenho histórico negativo na relação política com o Congresso. De acordo com levantamento do Poder360, o governo tem a menor taxa de aprovação de Medidas Provisórias (MPs) desde 2003.
Além disso, a taxa de caducidade alcançou 57%, com 102 medidas expirando sem votação pelo Legislativo, o maior índice registrado entre presidentes desde 2003.
Em seu primeiro mandato, o presidente tinha taxa de aprovação de 90,8%. Os dados mostram uma perda de força do Executivo frente ao Legislativo nos últimos anos, com o Congresso mostrando-se cada vez mais independente.
No dia 15 de janeiro o Poder360 fez uma análise em que diz que a Presidência tem perdido protagonismo na autoria de leis, refletindo mudanças no equilíbrio de poder na produção legislativa.
Dados comparativos
Nos três primeiros anos de cada governo desde 2003, os índices de aprovação de Medidas Provisórias (MPs) apresentaram queda no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre 2023 e 2025, das 179 MPs editadas, 37 foram aprovadas, 102 caducaram e 17 foram prejudicadas. Uma taxa de caducidade de 57%.
Para comparação, no primeiro mandato de Lula (2003-2005), 157 das 173 MPs foram aprovadas, com apenas cinco caducando, equivalente a 2,9% de perda.
Nos mandatos seguintes, a taxa de aprovação oscilou:
- Segundo mandato de Lula (2007-2009) 119 de 137 MPs foram aprovadas (4,4% caducadas)
- Primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2013): 93 de 116 (19% caducadas)
- Segundo mandato de Dilma (2015-2016): 46 de 60 (18,3% caducadas)
- Governo Temer (2016-2017): 53 de 90 MPs foram aprovadas (36,7% caducadas)
- Governo Bolsonaro (2019-2021): 118 de 226 MPs (44,7% caducadas)
Em termos de protagonismo na produção de leis, dados de 2025 mostram que o Congresso promulgou 186 normas, enquanto a Presidência contribuiu com 46, e outros autores participaram de 15.
A participação do Legislativo no total de normas aprovadas cresceu de 58,8% em 2017 para 75,3% em 2025. Já a Presidência passou de 40,7% para 18,6% no mesmo período, enquanto outros autores tiveram incremento de 0,6% para 6,1%.
Medida provisória
O Poder360 examinou os três primeiros anos de cada governo desde 2003, com recorte metodológico baseado na Emenda Constitucional nº 32 de 2001, que proibiu a reedição indefinida das MPs pelo Executivo.
Antes da promulgação da emenda constitucional, as normas podiam permanecer válidas por tempo indeterminado sem precisar da aprovação do Congresso.
Atualmente, uma Medida Provisória (MP) tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Caso não seja votada pelo Legislativo nesse período, a medida perde a eficácia.
Esse mecanismo é utilizado para agilizar assuntos que não podem seguir o trâmite comum de um projeto de lei.
Prazo de vigência
De 179 MPs editadas no governo Lula, 23 continuam dentro do prazo de vigência. Entre elas, 9, incluindo o Auxílio Gás do Povo, vai expirar em fevereiro, mês em que o Congresso retorna do recesso.
No período de Jair Bolsonaro (PL), a caducidade das MPs também foi alta, alcançando 44,7%, mas com fatores adicionais além da relação do ex-presidente com o Congresso.
Durante a pandemia de covid-19, o Planalto editou 52 Créditos Extraordinários, que liberam recursos de forma imediata. Como os valores já haviam sido gastos, o Congresso muitas vezes optou por não votar as MPs, que então caducavam por “perda de objeto”, sem que isso configurasse uma derrota política.
Na ditadura militar
Ainda segundo a pesquisa, a durante a ditadura militar (1964-1985), antes da emenda, havia o mecanismo do “decurso de prazo”, previsto no Ato Institucional nº 2 de 1965. O presidente podia editar decretos-leis e legislar sobre qualquer tema quando o Congresso estava fechado.
Projetos enviados pelo Executivo se tornavam automaticamente leis após 90 dias sem decisão do Legislativo ou em 30 dias, em situações excepcionais.
Na Nova República, com a criação das MPs, normas poderiam ser reeditadas indefinidamente caso o Congresso não se manifestasse, permanecendo vigentes na prática, de forma semelhante aos decretos-leis aprovados automaticamente durante a ditadura.