Nesta segunda-feira (26), a Polícia Federal (PF) começa a semana escutando os oito investigados sobre as possíveis irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Como informa O Brasilianista os depoimentos vão acontecer presencialmente e por meio de videoconferência na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Os depoimentos serão divididos em duas etapas. Quatro desses investigados serão ouvidos hoje.
O que define o futuro da operação Compliance Zero?
Outras quatro pessoas serão escutadas amanhã, terça-feira (27). De acordo com O Globo, a apuração está relacionada à Operação Compliance Zero, acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir das investigações de hoje alguns tópicos estão em jogo como:
- Decisão sobre a competência da investigação
O principal eixo em jogo nesta fase é decidir se a investigação continuará sob a supervisão do STF ou será devolvida à primeira instância da Justiça Federal, que pode ter implicações jurídicas e práticas importantes.
Isso porque o caso foi levado ao STF pelo relator, ministro Dias Toffoli, após indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, embora até agora apenas executivos e empresários estejam na lista formal de investigados.
A definição da competência pode influenciar diretamente o ritmo do processo, o uso de instrumentos investigativos e, no limite, o potencial de responsabilização de diferentes atores.
- Esclarecimento de supostas fraudes bilionárias
A investigação da Operação Compliance Zero apura fraudes que podem ter movimentado cerca de R$12 bilhões ou mais, supostas vendas de títulos sem lastro real ou com renda prometida muito acima do mercado e indícios de crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
- Autonomia institucional da PF diante da atuação do STF
Há uma disputa sobre os limites da atuação da PF e do STF no caso. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal chegou a manifestar desconforto com decisões da Suprema Corte que, segundo a entidade, teriam interferido na condução técnica das investigações, como a definição de prazos e procedimentos de coleta de provas.
Mais detalhes
A definição sobre a permanência do caso na Corte ou o retorno à primeira instância depende da análise das novas oitivas e do conjunto de provas.
Ainda segundo O Globo, o inquérito iniciou na primeira instância da Justiça Federal, que autorizou a deflagração da primeira fase da operação. Além disso, é supervisionado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Dias Toffoli.
Depois, os autos foram para o STF após a apreensão de um contrato que envolvia o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e um deputado federal, o que atraiu a competência da Corte em razão do foro por prerrogativa de função.
Em depoimentos anteriores, Vorcaro afirmou que o banco enfrentava problemas de liquidez e que o modelo de negócios dependia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ex-dirigentes do BRB e um representante do Banco Central já foram ouvidos como testemunhas.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota após a Procuradoria-Geral da República arquivar pedidos de suspeição contra o relator. No texto, o ministro afirmou que o processo segue sob supervisão judicial regular no tribunal.