Institucionalizar as novas regras éticas da Corte Suprema é um dos principais planos da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que, apesar da necessidade de rapidez, as mudanças não podem acontecer de forma precipitada.
O ministro Edson Fachin, que ocupa a presidência do Tribunal desde setembro de 2025, defende a criação de um Código de Conduta, sob a justificativa que de a Corte necessita de mais transparência em suas decisões. A medida também está relacionada aos magistrados que têm parentes ligados à advocacia, como é o caso do ministro Alexandre de Moraes. “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, disse.
Posicionamentos contrários
Mesmo com apoio da maioria, a criação do código enfrenta críticas, sob o argumento de que 2026 é um ano eleitoral. Apesar disso, o presidente defende a necessidade de autolimitação, antes que o tribunal sofra restrições externas. “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo. Não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia e no México”, afirmou.
Ao comentar os riscos de impeachment, o ministro descartou essa possibilidade, mas reconheceu que o STF “nem sempre se ajuda”. Como exemplo, citou o alargamento do foro privilegiado, assim como defendeu que o papel do Supremo é a preservação da institucionalidade democrática.
Avaliação da crise do Banco Master
Ao ser questionado sobre a crise que envolve o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, Edson Fachin preferiu não comentar sobre condutas individuais. Contudo, em uma de suas últimas falas sobre o tema, o ministro defendeu a atuação de Toffoli ao afirmar que o colega tem agido “na regular supervisão judicial”.