Uma representação feita à Ordem dos Advogados do Brasil acusa o Pogust Goodhead de usar entidades sem fins lucrativos para captar clientes ilegamente. A denúncia apresentada à OAB cita nominalmente as fundações Stichting Environment and Fundamental Rights e Ações do Rio Doce.
A Stichting Environment and Fundamental Rights está registrada na Holanda. A entidade reúne informações para atrair os afetados pelo afundamento de parte do solo de Maceió, em 2018, por conta da extração de sal-gema pela Braskem.
A instituição holandesa também reúne pessoas impactadas pelo derramamento de 12 mil barris de petróleo na costa de Lima, no Peru, em 2022. O navio responsável pelo acidente estava a serviço da Repsol e estava descarregando a commoditie na refinaria La Pampilla.
O registro da Stichting Environment and Fundamental Rights na Holanda permite que a Braskem e a Repsol sejam processadas judicialmente. Esses processos não miram diretamente as duas empresas, mas suas sócias ou subsidiárias com registros comerciais na Holanda. Isso, segundo os tribunais daquele país, garante a competência do Judiciário holandês sobre as causas.
Assim como a Stichting, a Ações do Rio Doce também é registrada na Holanda e foi criada para tratar do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. O acidente ocorrido em 2015 já foi julgado na Inglaterra.
A Justiça da Inglaterra condenou a BHP pelo acidente mesmo após acordos de compensação terem sido firmados no Brasil. A empresa inglesa é sócia da mineradora Vale na Samarco, empresa responsável pela gestão da barragem de Mariana. Essa sociedade foi usada como argumento para justificar a condenação.
O Brasilianista já mostrou que esse tipo de argumento tem sido usado por juízes europeus para justificar uma jurisprudência ultramarina, criando um novo tipo de colonialismo: o judicial.
Duas fundações, um escritório
Além da criação das entidades para o mesmo fim em casos diferentes, as duas fundações têm em comum a relação com o PogustGoodhead, autor das respectivas ações na Holanda. Também foi o escritório britânico o autor da ação judicial que condenou a BHP na Inglaterra.
Tanto no site da Stichting, quanto no da Ações do Rio Doce, o Pogust Goodhead aparece como parceiro da empreitada. Porém, a área reservada para questionamentos da imprensa no site da Ações do Rio Doce direciona direto para a banca de advocacia estrangeira.
No fim do primeiro semestre de 2024, quando a representação foi apresentada à OAB, esses pontos foram discutidos pessoalmente com representantes do Conselho Federal da Ordem. Logo após essa conversa, a entidade que representa os advogados brasileiros oficiou suas seccionais para apurar as condutas.
Desde então, o processo parou, segundo o Pogust Goodhead. “Não há qualquer desenvolvimento recente nos procedimentos citados e o Pogust Goodhead se reserva ao direito de se manifestar quando devidamente intimado”, disse o escritório estrangeiro.
O Brasilianista já mostrou que a representação apresentada à OAB contra o Pogust Goodhead contém uma troca de mensagens em que um dos advogados parceiros da banca estrangeira no Brasil afirma ter ficado impune mesmo após ter descumprido todas as regras previstas pela Ordem.
Exemplo que se espalha
A estratégia das fundações Stichting Environment and Fundamental Rights e Ações do Rio Doce e do Pogust Goodhead tem sido replicada. Um exemplo disso é o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo e apoiador do site casomegavazamento.com.br.
A página na internet se apresenta como um ambiente amigável para pessoas afetadas por um vazamento de dados ocorrido em 2021, a partir de uma suposta invasão aos cadastros do Serasa Experian. O objetivo é acionar judicialmente a Experian na Inglaterra, por conta de atuação multinacional da companhia.
No site é mencionado que “após anos de estudo e pesquisas sobre o megavazamento envolvendo informações detidas pelo Serasa e a ação bem-sucedida de Mariana em tribunais ingleses, ficaram abertas inúmeras possibilidades de se construir na Inglaterra um caminho para a defesa de direitos de titulares dos dados”.
Segundo o Serasa Experian, os dados divulgados no megavazamento não vieram de seus arquivos. A empresa diz ter provas periciais que comprovam a integridade de seus bancos de dados.
No fim de 2025, o Insituto Sigilo, que é presidido pelo advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, pagou por publicidade na imprensa, principalmente no rádio, para se apresentar ao público atingido pelo vazamento de dados. No começo deste ano, o Serasa Experian conseguiu uma decisão judicial para barrar a divulgação e tirar o site do ar, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, com teto de R$ 900 mil.
O site casomegavazamento.com.br detalhava que era “mantido e operado” pela MG-Gestões e Serviços Administrativos SA em nome do escritório de advocacia internacional Mishcon de Reya LLP, com apoio do Instituto Sigilo. O nome fantasia da MG-Gestões e Serviços é Somos, e a empresa foi criada pelos advogados Tomas Mousinho e Pedro Martins. Ambos são sócios do Mishcon e trabalharam no caso de Mariana pelo Pogust Goodhead.
Mousinho e Martins criaram a Somos em 2019 para auxliar os trabalhos do Pogust Goodhead no Brasil com serviços telefônicos, tecnológicos e de tradução. Tom Goodhead, um dos fundadores do escritório de advocacia internacional, foi o principal sócio da empresa sediada em Belo Horizonte (MG) — Goodhead está afastado da banca que ajudou a fundar desde o fim de 2025, por conta de gastos nababescos.
A sociedade entre Goodhead, Mousinho e Martins acabou em 2022, após o até então principal sócio da Somos mover uma ação judicial e um processo arbitral — ambos em Miami — contra a dupla por supostas irregularidades no balanço da companhia que pertencia ao trio.
Outro lado
Questionado por O Brasilianista, o Mishcon de Reya afirmou que Mousinho e Martins conhecem o Instituto Sigilo e Victor Gonçalves devido à atuação do advogado na proteção de dados. Disse também que Gonçalves e a entidade presidida por ele não são parte na ação nem representam os envolvidos na disputa.
O Mishcon de Reya afirmou ainda que “o escritório Mishcon de Reya LLP está atuando como representante legal em uma ação coletiva movida nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales por cidadãos brasileiros afetados pelo vazamento de dados, ou Megavazamento, em 2021”.
Segundo a banca de advocacia, “o caso está sendo conduzido por advogados da Mishcon de Reya sediados em Londres, e o escritório cumpriu todos os requisitos legais para propor esta ação”.
Na nota enviada, o Mishcon de Reya sugere que “caso alguma vítima deseje se juntar à ação, visite www.casomegavazamento.com“. O site alternativo à plataforma suspensa pela Justiça brasileira (casomegavazamento.com.br) detalha em seus termos de uso: “não garantimos que nosso site seja seguro ou livre de bugs ou vírus”.
Também questionada por O Brasilianista, a OAB afirmou que “a representação ético-disciplinar sobre o tema segue em trâmite na Ordem” e que, “por previsão legal, processos dessa natureza tramitam em sigilo”.
O escritório Mishcon de Reya e seus sócios, Tomás Mousinho Gomes Carvalho Silva e Pedro Henrique Carvalho de Assis Martins, enviaram nota a O Brasilianista em 16 de fevereiro. Informaram no texto que a Stichting Environment and Fundamental Rights e a Ações do Rio Doce foram criadas após a saída de ambos do Pogust Goodhead.
Os dois advogados disseram também que eles e o Mishcon de Reya não têm relação e “nenhum conhecimento de eventuais semelhanças ou conexões entre as fundações Sitchting Environment and Fundamental Rights e Ações do Rio Doce com o Instituto Sigilo”.
Mousinho e Martins afirmaram ainda que “o Instituto Sigilo não é autor da ação ajuizada pelo Mishcon De Reya na Inglaterra contra o grupo Serasa Experian” e que a “representação perante a Ordem dos Advogados do Brasil contra o escritório Pogust Goodhead é posterior à saída” de ambos do escritório de advocacia.
Sobre as disputas arbitrais com Thomas Goodhead, os advogados esclareceram que ambas foram retiradas por Thomas no estágio inicial dos processos, antes mesmo de Mousinho e Martins apresentarem suas defesas nos casos.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todos os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.
Notícia alterada às 11h11 de 18 de fevereiro de 2026, para inclusão de nota enviada pelos advogados Tomás Mousinho e Pedro Martins.