O Ministério da Fazenda deu largada nesta semana no desenvolvimento do Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o Mercado Regulado de Carbono do Brasil. Ou seja, um sistema capaz de definir os limites de emissão de carbono em cada setor. As informações são do ministério.
Isso foi possível por meio do Inception Workshop, uma oficina de descoberta de produto para criar o SBCE. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada à Fazenda, em parceria com o Serpro, responsável pela plataforma digital onde será feito o registro central do sistema.
O evento marca o início da estruturação da base do sistema que dará sustentação operacional ao mercado regulado de carbono no país.
Esse registro será uma plataforma capaz de operacionalizar todo o funcionamento do mercado regulado. Os dados base do sistema devem incluir desde o recebimento e o tratamento de emissões de gases de efeito estufa dos agentes regulados até a emissão, gestão e acompanhamento dos ativos que compõem o mercado.
Ativos como as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Carbono (CRVs), por exemplo, serão contabilizados e registrados na plataforma.
Ao final dos três dias de imersão no workshop, a expectativa é de que seja elaborado um documento de planejamento conhecido como Mínimo Produto Viável (MPV), que deve reunir os requisitos mínimos necessários para garantir a abertura do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, com funcionalidades organizadas em fases, permitindo que o sistema evolua ao longo do tempo.
Vale lembrar que diferentemente do mercado voluntário, o mercado regulado de carbono inclui uma sére de medidas obrigatórias por força de lei e constitui um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica, alinhado aos compromissos do Brasil com o Acordo de Paris.