Os trabalhos legislativos no Senado Federal retomam na próxima semana, com a previsão de votações de projetos que estabelecem o aumento da tributação sobre empresas de apostas e fintechs, além de textos que incentiva a pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos.
De acordo com a Agência Senado, está entre as prioridades o PL 5.473/2025, projeto que aumenta a tributação de fintechs a partir de uma gradual elevação nas taxas de bets, assim como a criação de um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.
Aumento de alíquotas
Na prática, a proposta prevê mudanças na legislação tributária, com o objetivo de aumentar gradualmente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores específicos a partir do aumento das alíquotas entre 2026 e 2028. Fazem parte da lista fintechs, instituições de pagamento, bolsas e empresas do mercado financeiro.
Entre os pontos do texto, caso seja aprovado, está a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, com o objetivo de permitir a quitação de dívidas antigas.
Modernização
Uma das pautas que passará pela votação da Casa é a de modernização dos processos administrativos, tributários e fiscais a partir do PL 2.488/2022, que cria a nova Lei de Execução Fiscal e revoga a atual legislação.
As principais mudanças que surgem a partir da substituição da atual Lei de Execução Fiscal é a incorporação das regras para cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público. As mudanças têm o intuito de permitir a cobrança de dívidas fiscais de forma menos burocrática.
Além disso, o projeto amplia de 30 para 45 dias o prazo para cobranças da Receita Federal. O texto também estende para 60 dias úteis o período para que o contribuinte possa impugnar a exigência de cumprimento das obrigações fiscais e reunir provas.
Texto prevê incentivos para pesquisa
Com o objetivo de incentivar as pesquisas acadêmicas, o Senado Federal vai analisar o projeto de lei que permite a transferência automática de créditos e garantias à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão que promove ações para o desenvolvimento econômico e social em empresas, universidades e institutos tecnológicos.
Além disso, os parlamentares vão votar o projeto que possibilita a participação de instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas a integrarem de regimes tributários especiais e de programas públicos de estímulos à ciência.