A Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão de votações de 2026 logo para o primeiro dia após o recesso, a próxima segunda-feira (2), às 18 h (de Brasília). Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma das Medidas Provisórias (MPs) a ser analisada pelos parlamentares é a que estabelece o Gás do Povo.
A MP 1313/25 institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Além de um projeto social, o governo Lula também pretende utilizar a proposta como bandeira de campanha eleitoral.
A expectativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021.
O objetivo, segundo o governo, é garantir até seis recargas gratuitas de botijão por ano, de acordo com o tamanho da família.
Vale lembrar que a votação e aprovação no Congresso Nacional são essenciais para que uma medida provisória se torne lei. Em geral, MPs possuem 60 dias de vigência até que os parlamentares optem por arquivá-las ou aderí-las.
Quem tem direito?
Para ter direito é necessário:
- Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em valores atuais);
- Passar pelos processos de elegibilidade e seleção mensais, que cruzam os dados das famílias e priorizam aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Como solicitar?
As famílias selecionadas poderão consultar a liberação do auxílio por meio do aplicativo Auxílio Gás do Povo, no Portal da Transparência ou em outros canais credenciados.
Segundo o governo, a retirada poderá ser feita pelo responsável utilizando o cartão do Bolsa Família e da Caixa Econômica Federal.
Outras MPs na pauta da Câmara
No mesmo dia de votação, os deputados avaliam a MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural.
Ainda segundo a Agência Câmara, o dinheiro será utilizado na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária e às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.