O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta segunda-feira (02), o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em seu retorno após o recesso legislativo. O texto foi assinado pelos líderes dos Estados-membros em 17 de janeiro, após mais de duas décadas de negociações.
O intuito da assinatura logo no primeiro dia de retorno dos trabalhos é enviar o acordo para aprovação do Congresso Nacional o mais rápido possível. Segundo informações da CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende assinar o texto com “celeridade” até o Carnaval, que acontece entre os dias 14 e 18 de fevereiro.
A aceleração do processo de assinatura ocorre diante das preocupações quanto ao recurso judicial em desfavor do acordo Mercosul-UE, que segue em análise no Parlamento Europeu e pode atrasar a implementação. As críticas a cerca ao acordo partem de parlamentares que acreditam que ele possa prejudicar produtores.
Apesar disso, o governo brasileiro espera que a agilidade da assinatura reforce a ratificação e o tratado passe a funcionar a partir do segundo semestre deste ano.
Acordo Mercosul-UE
O acordo de livre comércio surge em um cenário de taxas altíssimas para a União Europeia, que pretende a partir do compromisso obter maior diversificação comercial com o crescimento das exportações e maior valor valor agregado, afirma o especialista em Direito do Agronegócio, Igor Fernandez de Moraes.
“Estamos diante de uma reconfiguração das regras do jogo para exportadores brasileiros. O agronegócio ganha oportunidades concretas de expansão, mas precisará lidar com um nível de exigência jurídica e sanitária muito mais elevado”, disse Fernandez.
Projeção do governo brasileiro espera que a partir do acordo Produto Interno Bruto (PIB) cresça 0,34%, o que representa a entrada de R$ 37 bilhões para a economia. Além disso, espera-se um aumento de 0,76% no investimento, com a entrada de R$ 13,6 bilhões, e diminuição de 0,56% no nível de preços ao consumidor.