A oposição avançou na tentativa de instalar a CPMI do Banco Master ao reunir o número mínimo de assinaturas (279) exigido pela Constituição, ultrapassando com folga o piso regimental.
Como informa O Brasilianista, o requerimento, articulado pelo deputado Carlos Jordy, está formalmente pronto, mas, ainda assim, a criação da comissão não é automática.
O passo decisivo permanece na leitura do requerimento que será em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ato que depende exclusivamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Sem essa formalidade, a CPMI não existe do ponto de vista institucional.
Impasse político
A oposição pressiona pela convocação imediata da sessão, ciente de que a formalização da CPMI do Banco Master elevaria o escândalo a um novo patamar.
Uma comissão mista dispõe de instrumentos amplos de investigação, capacidade de convocação de autoridades e acesso a informações que hoje permanecem protegidas por sigilo judicial. A eventual ruptura desse perímetro pode expor conexões e decisões que, até aqui, seguem blindadas.
Do lado do governo, a resistência é pragmática. A experiência recente com a CPMI do INSS demonstrou que é possível administrar danos por meio do controle da pauta, da presidência e da relatoria.
Risco institucional
O caso Master apresenta um risco institucional maior, por envolver sistema financeiro, órgãos reguladores e decisões sensíveis. A cautela do Planalto encontra eco em setores relevantes do Congresso Nacional, que veem na comissão um potencial fator de instabilidade.
É nisso que um cenário menos óbvio, porém plausível ganha destaque: a formação de uma aliança inusitada entre segmentos do Centrão e o governo para domesticar a CPMI. Um movimento defensivo clássico do sistema político brasileiro, no qual adversários circunstanciais convergem diante de um risco comum.
O objetivo seria neutralizar a comissão desde a origem, por meio do controle da presidência, da relatoria e do ritmo das investigações, reduzindo seu potencial disruptivo. O ambiente ainda é mais delicado com a repercussão, na imprensa, da insatisfação de Daniel Vorcaro com o governo.
Sinais de que ele poderia vazar informações sensíveis envolvendo políticos ligados ao PT, caso se sinta abandonado ou utilizado como “bode expiatório”, funcionam como elemento dissuasório adicional. Mesmo que tais ameaças não se materializem, elas elevam o custo político de uma CPMI fora de controle.
O impasse político pode se tornar grave
O impasse se agrava porque a mesma sessão conjunta necessária para a leitura do requerimento da CPMI é indispensável para a apreciação de vetos presidenciais de interesse direto da maioria parlamentar.
Para Alcolumbre, o dilema é evidente: ao pautar a sessão, destrava votações relevantes, mas corre o risco de viabilizar uma comissão que não interessa ao governo nem a parte expressiva do Centrão.
Se a CPMI for instalada, o escândalo muda de escala – deixa o confinamento jurídico e passa a operar no coração do sistema político, com efeitos imprevisíveis sobre o equilíbrio entre governo, oposição e instituições de controle.
É essa mudança de patamar que explica a cautela, a demora e o jogo de calendário que agora se desenha.