Com o início da avaliação no Superior Tribunal Militar sobre pedidos de perda de posto e patente, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar mudanças relevantes em sua situação jurídica e administrativa. A análise envolve Bolsonaro e outros quatro condenados no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional.
Segundo o G1, a discussão no STM não trata apenas de aspectos simbólicos da carreira militar. A eventual expulsão pode afetar diretamente o local de custódia do ex-presidente e de outros réus, hoje mantidos em instalações militares ou policiais por conta da condição funcional que ainda possuem.
Atualmente, Bolsonaro está detido no 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Neto e Paulo Sergio Oliveira cumprem prisão, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Todos estão em unidades ligadas às Forças Armadas ou à estrutura militar.
Possível mudança no local de prisão
Se a perda de patente for confirmada, deixa de existir, em tese, a justificativa para que os condenados permaneçam em instalações militares. A decisão sobre uma eventual transferência caberá ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Apesar disso, o contexto político e institucional pesa na avaliação. O STF tem sido alvo de ataques e pressões recentes, especialmente no chamado caso Master. Diante desse cenário, a tendência apontada é evitar novos tensionamentos.
Nos bastidores do Judiciário há a avaliação de que a escolha pode ser pela manutenção de Bolsonaro e dos demais réus nas unidades militares, justamente para evitar um agravamento do clima institucional, seguindo a lógica de “não puxar a corda”.
Impacto financeiro e efeitos administrativos
A possível expulsão também traz reflexos financeiros. Nas Forças Armadas, a exclusão de um militar implica a chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o expulso a um militar falecido para fins administrativos.
Esse enquadramento encerra o pagamento de vencimentos ao militar, mas não elimina o direito de esposas e filhos à pensão prevista em lei. O tema, inclusive, segue em discussão no âmbito da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.