Na mensagem anual enviada ao Congresso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um balanço do último ano e elencou os projetos considerados centrais para 2026.
Entre eles, aparecem a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o PL Antifacção (PL 5.582/2025). O texto lido no plenário destacou que a proposta de emenda constitucional pretende ampliar a cooperação entre União e estados, hoje responsáveis diretos pela gestão da segurança.
Já o projeto de lei endurece a resposta ao crime organizado, com penas mais severas a líderes de facções e restrições à progressão de regime. As informações são da Agência Senado Notícias.
O documento também relembra operações recentes de combate à lavagem de dinheiro e afirma que a estratégia do governo é alcançar as estruturas financeiras que sustentam organizações criminosas.
Ênfase nos resultados de 2025 e no PAC
No áudio transmitido durante a sessão do Congresso, o primeiro-secretário da Mesa, deputado Carlos Veras, fez a leitura da mensagem presidencial destacando que 2025 começou sob “ceticismo e expectativas pessimistas”, mas terminou, segundo o texto, com indicadores considerados positivos pelo governo.
A fala dedica um trecho relevante ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tratado como símbolo da retomada de investimentos públicos e privados em infraestrutura.
O áudio menciona que o programa reúne 34,8 mil empreendimentos em 99% dos municípios brasileiros, associando esses números à geração de emprego, renda e redução de desigualdades regionais.
Combate ao crime mirando o topo das organizações
Outro momento enfatizado na leitura trata da segurança pública. O áudio cita a Operação Carbono Oculto como exemplo de mudança na estratégia de enfrentamento ao crime organizado.
A mensagem afirma que, pela primeira vez, investigações alcançaram os níveis mais altos das estruturas financeiras das facções, indicando que os líderes não estariam nas periferias, mas em endereços de alto padrão no Brasil e no exterior.
Esse ponto é usado para justificar a prioridade dada à PEC da Segurança Pública e ao PL Antifacção em 2026.
Fim da escala 6×1
Ao abordar a jornada de trabalho, o tom do áudio muda para uma justificativa mais social. A leitura afirma que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano” e defende que não é adequado que uma pessoa trabalhe a semana inteira e disponha de apenas um dia para descanso e convivência familiar.
Esse trecho é utilizado para sustentar a intenção do governo de pautar no Congresso o debate sobre o fim da escala 6×1 ainda neste ano.
Necessidade de articulação entre Executivo e Legislativo
Na parte final do áudio, há um chamado direto à cooperação entre os Poderes. O texto lido ressalta que a execução dessas propostas depende de parceria entre Executivo e Congresso, especialmente em um ano marcado por eleições.
A leitura encerra reforçando que as metas apresentadas exigem articulação política contínua ao longo do calendário legislativo.
Acordo internacional como prioridade imediata
Como divulgado pelo O Brasilianista, no campo externo, o acordo entre Mercosul e União Europeia aparece como a primeira meta política do Executivo no início do ano legislativo.
O tratado é descrito como estratégico para ampliar o comércio exterior e reposicionar o Brasil nas cadeias globais de produção.
A expectativa do governo é encaminhar o texto ao Congresso nas próximas semanas para iniciar a tramitação parlamentar.