A Câmara dos Deputados chancelou, nesta terça-feira (03), duas propostas de reestruturação profunda nas carreiras do Legislativo federal. Os projetos alteram a base de remuneração dos servidores concursados e ampliam o impacto de bonificações ligadas ao exercício de funções estratégicas e à performance funcional.
Em outras palavras, os projetos dão muito mais peso para aqueles bônus que dependem do cargo ocupado e do resultado que o servidor entrega no dia a dia.
Segundo O Globo, os projetos aumentam o salário fixo no Congresso e criam bônus de produtividade que podem simplesmente dobrar o que o funcionário ganha hoje.
O ponto de atenção é que os textos foram aprovados sem mostrar a conta final, ou seja, não dizem o tamanho do rombo ou do impacto que isso vai causar nos cofres públicos.
Dinâmica das Propostas e Tramitação
As novidades valem para o pessoal da Câmara e para o do Senado. A ideia é trocar os bônus antigos por um modelo novo que permite um salto bem grande no salário total, dependendo de como o funcionário é avaliado e do cargo que ele ocupa.
No momento, o projeto dos servidores da Câmara ainda precisa ser votado pelos senadores. Já a proposta que mexe com as carreiras do Senado já passou por todas as etapas e agora só depende da assinatura do presidente Lula para virar lei.
Mudanças na bonificação?
Para os concursados das duas Casas, o novo sistema permite que os bônus por produtividade cheguem a 100% do salário, o que pode dobrar o rendimento final dependendo do desempenho de cada um.
Na Câmara, o projeto agora trata as funções do Legislativo como ‘carreiras típicas de Estado’. Além disso, cria uma folga compensatória para quem está em cargos de confiança com muita responsabilidade e define um novo jeito de pagar bônus por metas batidas.
No Senado, a reforma é geral: traz novas tabelas salariais e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que também fica amarrada aos resultados que o servidor entregar.
Reajustes e declarações
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a dizer que a proposta da Casa prevê correções lineares: 8% para secretários parlamentares e 9,28% para comissionados, aplicando-se a tabelas específicas.
Segundo Motta, o aumento de 8% para os secretários parlamentares segue o índice concedido ao Poder Judiciário. O parlamentar justificou o percentual de 9,28% para os comissionados como forma de garantir que todos os setores recebam o reajuste.
Com as novas gratificações, abre-se caminho para incrementos substanciais na remuneração final, conforme a trajetória de cada funcionário.
Aumento no senado
No caso específico do Senado, as tabelas indicam que o vencimento básico pode sofrer um acréscimo nominal de cerca de 76% entre os anos de 2026 e 2029, considerando o mesmo padrão de carreira, em um cronograma escalonado.
As novas regras para a gratificação de desempenho e as tabelas salariais do Senado entrarão em vigor de forma gradual a partir de fevereiro de 2026, com etapas previstas até 2029. O custeio virá do orçamento interno da Casa, respeitando o teto de gastos com pessoal.
Como fica a estrutura de benefícios?
O projeto aprovado na Câmara extingue a Gratificação de Representação, substituindo-a pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Esta nova parcela variará entre 40% e 100% do maior vencimento do cargo, seguindo metas e entregas de resultados que a Mesa Diretora ainda irá regulamentar.
Lógica semelhante será aplicada no Senado, onde o percentual dependerá de avaliações futuras. Na prática, o sistema anterior, que pagava valores fixos de alguns milhares de reais no topo das funções comissionadas, é trocado por um modelo de desempenho que permite valores significativamente maiores para quem ocupa cargos de alto escalão.
Essa nova estrutura aumenta o potencial de ganho dos servidores, mas vincula uma fatia maior do salário a critérios de resultado que ainda não foram detalhados nos projetos.