A falta de transparência e de detalhamento sobre as prisões realizadas pelo sistema Smart Sampa levanta questionamentos a respeito de possíveis falhas no sistema de vigilância da Prefeitura de São Paulo. O problema foi identificado pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), do Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade.
O levantamento apontou que, desde o início da operação, o sistema registrou 1.246 abordagens, que geraram a prisão de 1.153 pessoas. Do total de detenções, 540 foram classificadas pela prefeitura como “outros”, sem apresentação de informações detalhadas sobre os motivos das prisões, o que levantou questionamento sobre os critérios adotados, segundo informações da Agência Brasil.
Segregação racial
Entre as prisões, o sistema classificou que 153 foram por roubo, 137 por tráfico de drogas e 17 furto. De acordo com a entidade, os dados apontam que as prisões acontecem com viés racial, já que 25% das pessoas são negras, com 18,49% pardas e 6,60% pretas, enquanto 16,01% são brancas. Outros 58,9% dos registros não apresentaram qualquer informação sobre raça.
De acordo com a diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço, o Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, o que influencia um modelo de segurança pública que criminaliza as pessoas pela cor e de acordo com a localidade em que vivem.
“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, afirmou trecho do documento.
Gastos
Quanto aos gastos para manter o sistema em funcionamento, o levantamento aponta que o custo mensal é de R$ 9,8 milhões, mas há pouca transparência sobre a gestão dos dados e os números oficiais. O sistema, que opera desde 2023, afirmou em nota técnica: “Transparência para quem? Transparência de quê?”.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, os resultados apontam que houve diminuição dos roubos na capital paulista, assim como teve redução de latrocínios no último ano. “O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam índice de assertividade de 99,5%”.