O aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ganha destaque a próxima semana na Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.
Segundo a Agência Senado, o grupo se reúne na terça-feira (10), às 10h, para definir o futuro do tratado dentro do Poder Legislativo.
Embora tenha sido assinado em janeiro, o texto só terá validade no Brasil após a aprovação do Congresso Nacional. O processo atual envolve 37 parlamentares (27 deputados e 10 senadores) que compõem o colegiado.
O que está em jogo:
- Relatório em análise: O colegiado avalia o parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP);
- Tramitação: Se aprovado, o texto vira um projeto de decreto legislativo, permitindo que a Câmara e o Senado iniciem as votações oficiais;
- Impacto comercial: O foco principal é a redução progressiva de impostos para produtos industriais, agrícolas e serviços. Enquanto algumas tarifas caem imediatamente, outras seguem um cronograma de transição mais longo.
Setores sensíveis
Alguns produtos específicos não foram incluídos no acordo, o que representa aproximadamente 9% das importações atuais do Brasil. Da mesma forma, as aquisições feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também ficaram de fora do tratado.
O documento estabelece mecanismos de salvaguarda direcionados à proteção dos produtores da Europa, além de prever ferramentas para negociar ou suspender compromissos se houver descumprimento das regras.
Sobre o tema, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defende que o Brasil regulamente a Lei de Reciprocidade, como forma de reagir caso ocorram mudanças unilaterais nos termos do acordo.
Agricultura e exportações
Entre os efeitos esperados para o Mercosul está a ampliação do acesso ao mercado europeu para produtos agropecuários e agroindustriais. Parte das tarifas será reduzida de forma imediata.
A carne bovina brasileira de maior valor agregado, exportada dentro da chamada Cota Hilton, integra esse conjunto. O volume destinado ao Brasil é de até 10 mil toneladas, hoje sujeitas a tarifa de 20%, segundo dados do governo federal.
Abertura para produtos europeus
O tratado prevê a redução de impostos sobre aproximadamente 91% dos produtos exportados pela União Europeia ao Brasil. A liberalização será feita de forma escalonada, com prazos entre quatro e 15 anos.
No setor automotivo, os cronogramas são mais extensos. Veículos elétricos terão período de adaptação de 18 anos, enquanto os movidos a hidrogênio poderão alcançar 25 anos. Para novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos.
Contas públicas e blocos econômicos
Estimativas do governo federal apontam que a queda na arrecadação devido à redução de tributos será de R$ 683 milhões em 2026, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
O Executivo argumenta que esse efeito fiscal deve ser equilibrado pelo crescimento das exportações e pela entrada de novos investimentos no país.
O Mercosul e União Europeia possuem um PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões e uma população de cerca de 718 milhões de pessoas. O governo do Brasil considera este um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo.
Aspectos regulatórios
Para além das questões comerciais, o tratado estabelece diretrizes sobre sustentabilidade, normas trabalhistas, transparência e resolução de conflitos. Também abrange padrões sanitários, propriedade intelectual, subsídios e compras governamentais.
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é responsável pela análise inicial de tratados internacionais, ressaltando que o Parlasul, em Montevidéu, não tem poder de voto sobre o acordo. Para que passe a valer, o texto depende apenas do aval do Congresso Nacional brasileiro e do Parlamento Europeu.
Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), a previsão é que a Câmara dos Deputados vote a matéria em plenário até o final de fevereiro.
No Senado, o projeto deve passar pela CRE e seguir para o plenário até a segunda semana de março.