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Economia

Recursos previdenciários de entes públicos somam R$ 1,87 bilhão aplicados no Master

Levantamento oficial revela que fundos de aposentadoria de estados e cidades direcionaram valores relevantes à instituição financeira entre 2023 e 2024

Recursos previdenciários de entes públicos somam R$ 1,87 bilhão aplicados no Master

Dados do Ministério da Previdência Social indicam que 19 entes federativo, entre governos estaduais e prefeituras destinaram aproximadamente R$ 1,87 bilhão de recursos de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para aquisição de letras financeiras do Banco Master.

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Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são fundos que administram as aposentadorias de servidores públicos efetivos de estados e municípios.

No Brasil, existem 2.130 regimes desse tipo. Mesmo com esse universo amplo, apenas uma pequena parcela realizou investimentos na instituição financeira.

As aplicações ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, conforme extração de dados feita pelo ministério em fevereiro de 2026.

Entre os aportes mais elevados estão o da Amprev, responsável pela previdência dos servidores do Amapá, com R$ 400 milhões, e o da Rioprevidência, do Rio de Janeiro, que investiu R$ 970 milhões.

No âmbito municipal, os maiores valores declarados vieram de Maceió (AL), com R$ 97 milhões, São Roque (SP), com R$ 93,15 milhões, e Cajamar (SP), com R$ 87 milhões.

Outras cidades e estados também aparecem na lista, com valores menores, distribuídos entre Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e interior de São Paulo. As informações são da Agência CNN Brasil.

Operações policiais alcançam fundos estaduais

A Polícia Federal (PF) realizou, na sexta-feira (06), uma operação voltada a possíveis irregularidades na administração de recursos do regime previdenciário do estado do Amapá.

A ação ocorre no contexto mais amplo das investigações relacionadas ao Banco Master e às operações financeiras que envolveram a instituição.

Anteriormente, a Rioprevidência já havia sido alvo de diligências da PF no âmbito da Operação Barco de Papel, que também integra o conjunto de apurações sobre o caso.

As investigações buscam entender como esses recursos públicos foram aplicados, quais critérios técnicos foram utilizados na decisão e se houve falhas na análise de risco antes da aquisição dos papéis.

O que é a operação Barco de Papel?

Segundo o Governo Federal, a Operação Barco de Papel é uma investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional ligados à administração de recursos de uma instituição previdenciária estadual.

A apuração busca esclarecer como valores destinados ao pagamento futuro de aposentadorias foram aplicados no mercado financeiro e se houve irregularidades, falhas de controle ou ocultação de informações por parte de envolvidos na gestão desses recursos.

A ação ganhou novas frentes após indícios de que documentos poderiam estar sendo escondidos e de que pessoas investigadas tentavam atrapalhar o andamento das diligências.

Na segunda fase da operação, deflagrada em 3 de fevereiro, agentes federais cumpriram três mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, por determinação da 6ª Vara Federal Criminal do Rio.

Um dos alvos foi detido no interior do estado fluminense, após abordagem em rodovia com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e os outros dois foram localizados e presos em Santa Catarina.

Os investigados foram levados para unidades da Polícia Federal e, após os procedimentos legais, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações continuam.

Como funcionam os RPPS e por que investem no mercado financeiro

Os Regimes Próprios de Previdência Social administram contribuições feitas por servidores e pelos próprios entes públicos.

Para garantir o pagamento futuro das aposentadorias, esses fundos aplicam o dinheiro no mercado financeiro.

Esses investimentos seguem regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, que define limites e tipos de ativos autorizados, como títulos públicos, fundos de investimento e letras financeiras emitidas por bancos.

A escolha dos ativos costuma levar em conta rentabilidade, segurança e prazo de retorno. No caso das letras financeiras, trata-se de títulos emitidos por instituições bancárias para captar recursos no mercado.

Fiscalização do TCU entra em nova etapa

Como divulgado pelo O Brasilianista, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a fase de análise documental sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, procedimento decretado pelo Banco Central no fim de 2025.

O trabalho foi conduzido por uma unidade técnica especializada em instituições financeiras e reguladores. Agora, um relatório será encaminhado ao gabinete do ministro relator do caso na Corte de Contas.

Após a avaliação do relator, o processo seguirá para julgamento em plenário, em prazo estimado de até 40 dias.

A auditoria examinou os fundamentos que levaram o Banco Central a decretar a liquidação da instituição e buscou identificar quando surgiram os primeiros sinais de fragilidade financeira.

Linha do tempo das decisões do Banco Central

Os auditores também solicitaram uma reconstrução detalhada das decisões adotadas pela autoridade monetária ao longo dos anos, incluindo períodos anteriores à gestão atual.

O objetivo é compreender como a instituição captava recursos, especialmente por meio de CDBs com rendimentos acima da média do mercado, e avaliar se o modelo de negócios apresentava riscos crescentes.

Essa linha do tempo inclui decisões tomadas desde 2019, abrangendo diferentes gestões no comando do Banco Central.

Acordo institucional preservou informações sigilosas

A fiscalização do TCU só avançou após um entendimento entre o presidente do tribunal e a autoridade monetária.

O Banco Central retirou questionamentos judiciais que poderiam atrasar a auditoria. Em contrapartida, o tribunal garantiu que dados bancários sensíveis e informações comerciais do banco seriam mantidos sob sigilo durante a análise.

Esse acordo permitiu acesso amplo aos documentos sem comprometer a confidencialidade exigida em casos financeiros dessa natureza.

Impacto para estados e municípios

A revelação de que recursos previdenciários foram direcionados ao banco ocorre em meio ao processo de investigação das operações da instituição.

Para estados e municípios, a questão envolve não apenas a recuperação dos valores, mas também a revisão de procedimentos internos de governança e análise de risco nos investimentos dos RPPS.

Esses fundos lidam com recursos destinados a aposentadorias futuras, o que torna a escolha de ativos uma decisão sensível e de grande responsabilidade técnica.

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