A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a realização de perícia econômico-financeira nos contratos do Banco BMG. O objetivo do TJSP é verificar se a instituição financeira cobra juros abusivos em empréstimos.
O processo apura a cobrança sistemática de juros abusivos por conta de 567 ações judiciais apresentadas contra o banco de 2021 a 2023. Desse total, 540 processos terminaram com decisões reconhecendo cobranças excessivas que atingiram 25,99% ao mês e 1.561,95% ao ano.
A Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público estadual querem que o BMG seja condenado a pagar indenização equivalente a 15% de seu lucro líquido obtido entre 2021 e 2023. Além disso, pedem a divulgação do resumo da condenação em cinco meios de comunicação de massa, no site da empresa e em redes sociais por 60 dias.
Os autores da ação pedem ainda que o BMG passe a entregar cópias desse resumo a novos clientes de crédito pelos dois anos seguintes a eventual condenação. O banco afirma que não há ilegalidade nas taxas praticadas e que os juros são definidos conforme o risco da operação, voltada a clientes com restrições de crédito e sem garantias reais.
O BMG argumenta também que a inadimplência nessa modalidade é de 16,2%, comparada a 6,3% da média do setor financeiro, e que as ações judiciais apresentadas representam 0,0054% de sua base total de consumidores. A instituição financeira sustenta ainda que não há teto legal para juros remuneratórios no sistema financeiro nacional e que o cliente é cientificado previamente sobre as condições contratuais.
BMG na Justiça
O Banco BMG tem sido alvo de diversas ações judiciais e administrativas devido à cobrança de juros considerados abusivos, além de outras irregularidades, como contratos de crédito consignado. Em 2023, o TJSP condenou o banco a refazer um contrato de empréstimo que aplicava juros de 24% ao mês (1.269,72% ao ano), enquanto a taxa média de mercado era de 4,54% ao mês.
Em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o banco a devolver valores cobrados de uma idosa indígena e analfabeta. O empréstimo previa juros de quase 20% ao mês, cerca de dez vezes a taxa média divulgada pelo Banco Central.
Em 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou o BMG em R$ 5,1 milhões por oferta abusiva de crédito consignado. No fim do ano passado, o banco firmou um acordo com o INSS para ressarcir cobranças indevidas de empréstimos feitos a aposentados e pensionistas, além de suspender a venda de produtos atrelados — a prática é conhecida como venda casada.
Além dos juros, o BMG coleciona condenações por cobrar tarifas de clientes sem a transparência exigida pela legislação e por conceder empréstimos a pessoas que nunca firmaram contratos com o banco. Nesse último caso, a instituição financeira teve que devolver o dinheiro em dobro e pagar indenização por danos morais.
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