O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou ao centro do debate público após decidir, em caráter liminar, pela suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida atinge adicionais e verbas indenizatórias que permitem que remunerações ultrapassem o teto constitucional nos Três Poderes da República.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, a decisão foi proferida no âmbito da Reclamação nº 88.319 e determina que órgãos públicos de todas as esferas interrompam pagamentos que não se enquadrem nas exceções previstas na Constituição. O entendimento reacendeu discussões sobre controle de gastos, teto salarial e distorções remuneratórias no Estado.
O posicionamento do ministro ocorre pouco mais de um ano após sua posse no STF e se insere em um histórico profissional marcado pela atuação no Judiciário, no Executivo e no Legislativo.
Formação e início da carreira
Flávio Dino de Castro e Costa é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Conforme o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, sua trajetória profissional começou na docência universitária e, pouco depois, na magistratura federal.
Entre 1994 e 2006, atuou como juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com passagens também pela Justiça Eleitoral. No mesmo período, exerceu funções acadêmicas e participou de debates institucionais sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro.
A experiência técnica o levou a cargos estratégicos, como o de juiz auxiliar da Presidência do STF e, posteriormente, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, onde atuou em temas ligados à governança e ao controle interno do sistema judicial.
Passagem pelo Legislativo e pelo Executivo
A carreira política teve início na Câmara dos Deputados. De acordo com dados da própria Câmara, Flávio Dino exerceu mandato como deputado federal entre 2007 e 2011, integrando comissões permanentes e especiais, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e grupos de trabalho ligados à reforma política e à probidade administrativa.
No Executivo, presidiu a Embratur entre 2011 e 2014. Em 2015, foi eleito governador do Maranhão, cargo que ocupou até 2022. Após o governo estadual, assumiu mandato no Senado em 2023 e, no mesmo ano, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.
Durante essas funções, manteve atuação pública voltada a temas institucionais, direitos fundamentais e políticas de Estado, áreas que também aparecem em sua produção acadêmica e bibliográfica.
Em fevereiro de 2024, Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Desde então, passou a relatar e decidir processos de impacto nacional, com atenção especial a questões constitucionais e administrativas.