O Governo Federal oficializou a liberação de uma verba significativa para blindar a produção rural brasileira contra ameaças biológicas e sanitárias. A medida foi consolidada com a publicação da Lei 15.347, de 2026, no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. O texto garante o aporte de 83,5 milhões de reais para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O objetivo central é estruturar o enfrentamento de crises que colocam em risco a fauna e a flora do país.
De acordo com informações da Agência Senado, o montante é fruto de uma medida provisória anterior que já estava em vigor desde o segundo semestre do ano passado. A promulgação ocorreu pelas mãos do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após o texto receber o aval definitivo dos senadores.
A decisão de abrir esse crédito extraordinário responde a um cenário de alerta vivido pelo setor produtivo nos últimos meses. O orçamento agora disponibilizado é focado na contenção de doenças graves, como a gripe aviária, e no extermínio de pragas vegetais que assolam diferentes regiões. Esse investimento representa quase o dobro do que foi investido anteriormente no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A prioridade é garantir que o Brasil mantenha seus padrões de exportação e segurança interna. O aporte financeiro permite uma resposta rápida a surtos que, se negligenciados, poderiam causar prejuízos bilionários à balança comercial e ao abastecimento doméstico.
Ações emergenciais contra a gripe aviária e pragas vegetais
Um dos pontos mais sensíveis atendidos pela nova legislação é o combate à gripe aviária. Em 2025, o país precisou decretar estado de emergência zoossanitária em todo o território. O vírus foi detectado inicialmente em granjas comerciais localizadas no Rio Grande do Sul e, posteriormente, atingiu criações de subsistência em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, dez focos da doença foram contabilizados no ano anterior.
Além do desafio na avicultura, o Ministério da Agricultura deve utilizar os recursos para frear o avanço da mosca-da-carambola e de pragas que destroem culturas essenciais, como a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
No Amapá, a situação da cultura de mandioca recebeu atenção especial durante as discussões parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues, que atuou como relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a norma protege diretamente a subsistência de produtores locais e comunidades tradicionais. Segundo ele, a medida “socorre agricultores e povos indígenas do estado” que sofrem com os impactos da vassoura-de-bruxa.
O senador Davi Alcolumbre garantiu que a viabilização desses valores permite que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária consiga aplicar conhecimento técnico e científico no controle dessas infestações, garantindo a sobrevivência das lavouras no Norte do país.
Vigilância sanitária como pilar da competitividade internacional
A relevância estratégica da defesa agropecuária foi amplamente debatida antes da aprovação da lei. O setor é visto como o motor da economia nacional, mas sua sustentabilidade depende diretamente do rigor técnico e da fiscalização constante das fronteiras e das propriedades rurais.
Durante a votação no Plenário, o senador Jayme Campos destacou que a posição do Brasil como fornecedor global de alimentos está atrelada à confiança dos compradores estrangeiros na sanidade dos produtos brasileiros.
Para o senador Jayme Campos, a eficiência no controle sanitário é o que mantém a estrutura de empregos gerada pelo campo. Ele declarou que “O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera empregos diretos e indiretos nas cidades, mas esse sistema só se sustenta se tivermos controle sanitário forte e vigilância eficiente”.
Com a sanção da lei, o governo espera consolidar uma barreira protetiva que impeça o avanço de enfermidades transfronteiriças, assegurando que o sistema de vigilância tenha os meios necessários para atuar de forma preventiva e corretiva em qualquer unidade da federação onde surjam novas ameaças.