Diante do crescimento dos casos de violência contra cães e gatos em diferentes regiões do país, o Senado Federal tem intensificado a análise de propostas que buscam endurecer as punições para o crime de maus-tratos a animais. Neste ano, ao menos 20 projetos que tratam do tema estão em análise na Casa.
Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que houve 4.919 processos relacionados a maus-tratos contra animais, um aumento de 21% em relação a 2024. Na comparação entre o ano passado com 2020, os dados mostram que os processos no Judiciário baseados na Lei de Crimes Ambientais cresceram 1.900%, segundo informações da Agência Senado.
Avaliação para jovens envolvidos em maus-tratos
Entre as propostas protocoladas nos dois primeiros meses de 2026 está o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais (SINPDM), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também apresentou outros três textos.
Além disso, o projeto prevê alterações na Lei Sansão ao determinar a avaliação psicológica especializada obrigatória para adolescentes envolvidos na morte de animais, bem como que os país dessas pessoas sejam encaminhadas para programas de orientação e educação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.
O objetivo da proposta é auxiliar na identificação, prevenção e repressão de condutas contra os bichos. De acordo com Soraya Thronicke, a iniciativa de aumentar a abordagem psicossocial é importante para interromper ciclos de violência.
“Outro eixo central da proposta é o fortalecimento da abordagem psicossocial, reconhecendo que a violência contra animais pode ser indicativa de padrões comportamentais preocupantes. A obrigatoriedade de avaliação psicológica e de programas de reeducação, especialmente no âmbito das medidas socioeducativas, contribui para a interrupção de ciclos de violência e para a promoção de uma cultura de respeito à vida”, afirmou a senadora na justificativa do projeto.
Endurecimento das penas
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propôs o projeto de lei que estabelece a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), em tramitação no Senado. A proposta é uma atualização de um outro texto já aprovado na Câmara dos Deputados, e a partir das mudanças pretende legislar sobre temas correlatos, como abandono, maus-tratos, resgate de animais em desastres, catástrofes e eventos climáticos extremos.
“A estratégia agora não é apresentar um novo projeto ou um levantamento isolado, mas trabalhar dentro do próprio ‘PL do Amar’, por meio de emenda de plenário, para alterar a Lei de Crimes Ambientais no que diz respeito aos maus-tratos, afirmou Wellington Fagundes.
De acordo com o senador, que também atua como veterinário, é necessário também que as punições da Lei de Crimes Ambientais sejam mais duras para impedir novas violências. “Embora essa norma já tipifique o crime de maus-tratos, as penas atualmente previstas ainda são consideradas brandas, o que muitas vezes não gera efeito suficiente para impedir novas práticas de violência. O aumento das penas, com sanções mais severas, tem possibilidade real de prisão e agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema”.