A Receita Federal participou, ao lado da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), da Operação Over The Counter (OTC), voltada a investigar um desvio estimado em R$ 30 milhões do Programa Farmácia Popular do Brasil.
O caso veio à tona quando uma cidadã identificou que seu CPF havia sido utilizado, sem autorização, para registrar a retirada de medicamentos em um estabelecimento do Mato Grosso do Sul.
A partir desse alerta, auditores e investigadores mapearam indícios de uma organização que comprava CNPJs de farmácias já credenciadas no programa, transferia a titularidade para intermediários e lançava vendas fictícias no sistema oficial.
Com esses registros simulados, o grupo solicitava reembolsos ao governo federal como se as dispensações tivessem ocorrido de fato. As informações são do Ministério da Fazenda.
O método atingia o coração do modelo do programa: o ressarcimento posterior à venda registrada. Ao inserir dados inexistentes, os envolvidos obtinham pagamentos indevidos, gerando prejuízo direto ao orçamento e distorcendo a execução da política pública.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG), Carazinho (RS) e Pirangi (SP), por ordem da 2ª Vara Federal de Dourados (MS). Participaram 16 policiais federais, quatro servidores da Receita e um da CGU.
O que é o Farmácia Popular e por que ele é vulnerável a esse tipo de fraude?
Como divulgado pela Ministério da Saúde, criado em 2004, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com farmácias privadas.
Em vez de o cidadão depender apenas das Unidades Básicas de Saúde, ele pode retirar remédios em estabelecimentos credenciados, identificados pela logomarca do programa.
O funcionamento é simples: a farmácia registra a venda no sistema oficial com o CPF do paciente e, depois da validação, recebe o valor de volta do governo. Esse formato amplia capilaridade, mas exige forte controle cadastral e verificação de dados.
Desde fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos do elenco passaram a ser 100% gratuitos. O programa atende 12 indicações clínicas, como hipertensão, diabetes, asma, etc.
Para retirar os itens, o paciente apresenta documento com CPF e receita médica válida. No caso de absorventes, é necessário gerar autorização pelo aplicativo Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Operação Over The Counter
A Receita Federal divulgou que a Operação OTC – Over The Counter é uma ação coordenada da Receita Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União voltada a investigar um esquema de uso indevido de recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A iniciativa busca esclarecer como aproximadamente R$ 30 milhões em verbas federais teriam sido desviados por meio de registros irregulares no sistema de reembolso do programa, que paga às farmácias credenciadas os medicamentos dispensados à população.
As apurações começaram após a identificação do uso não autorizado de dados pessoais em supostas compras de remédios, o que levou os órgãos de controle a identificar indícios de uma estrutura criminosa com atuação em diferentes estados.
Segundo os investigadores, o grupo utilizava farmácias formalmente habilitadas, mas controladas por intermediários, para lançar vendas inexistentes e receber valores públicos sem a entrega real dos produtos, comprometendo tanto o orçamento federal quanto o funcionamento de uma política essencial de acesso a medicamentos.
Impacto direto para quem depende do programa
A Farmácia Popular alcançou 22 milhões de brasileiros em 2023 e está presente em 4.515 municípios, com quase 31 mil farmácias credenciadas. Para muitas pessoas, é a principal forma de acesso contínuo a tratamentos de doenças crônicas.
Quando recursos são desviados, o efeito não é abstrato. O orçamento destinado ao ressarcimento das farmácias sustenta a reposição de estoques e a manutenção da rede credenciada. Fraudes podem gerar atrasos, descredenciamentos e redução da oferta em determinadas localidades.
A inclusão de fraldas geriátricas e do medicamento dapagliflozina reforçou o alcance social. Desvios nessa escala pressionam a sustentabilidade financeira dessa estrutura.
O papel dos órgãos de controle e o que muda daqui para frente
A Receita Federal atuou na análise fiscal, verificação de cadastros e rastreamento de operações suspeitas. O órgão destacou que continuará aplicando medidas administrativas, fiscais e penais conforme as apurações avancem.
A CGU entra com auditoria sobre o uso dos recursos públicos e a Polícia Federal conduz a investigação criminal. A integração entre os três órgãos indica foco em fraudes estruturadas que utilizam empresas de fachada e identidades indevidamente.
O caso também pressiona por revisão de protocolos de verificação de identidade, validação de registros e monitoramento automatizado de padrões de venda atípicos no sistema.
Lista de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Brometo de ipratrópio 0,02 mg;
- Brometo de ipratrópio 0,25 mg;
- Dipropionato de beclometasona 200 mcg;
- Dipropionato de beclometasona 250 mcg;
- Dipropionato de beclometasona 50 mcg;
- Sulfato de salbutamol 100 mcg;
- Sulfato de salbutamol 5 mg.
Diabetes
- Cloridrato de metformina 500 mg;
- Cloridrato de metformina 500 mg (ação prolongada);
- Cloridrato de metformina 850 mg;
- Glibenclamida 5 mg;
- Insulina humana regular 100 UI/ml;
- Insulina humana 100 UI/ml.
Hipertensão
- Atenolol 25 mg;
- Besilato de anlodipino 5 mg;
- Captopril 25 mg;
- Cloridrato de propranolol 40 mg;
- Hidroclorotiazida 25 mg;
- Losartana potássica 50 mg;
- Maleato de enalapril 10 mg;
- Espironolactona 25 mg;
- Furosemida 40 mg;
- Succinato de metoprolol 25 mg.
Anticoncepção
- Acetato de medroxiprogesterona 150 mg;
- Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg;
- Noretisterona 0,35 mg;
- Valerato de estradiol 5 mg + enantato de noretisterona 50 mg.
Osteoporose
- Alendronato de sódio 70 mg
Dislipidemia (colesterol alto)
- Sinvastatina 10 mg;
- Sinvastatina 20 mg;
- Sinvastatina 40 mg.
Doença de Parkinson
- Carbidopa 25 mg + levodopa 250 mg;
- Cloridrato de benserazida 25 mg + levodopa 100 mg.
Glaucoma
- Maleato de timolol 2,5 mg;
- Maleato de timolol 5 mg.
Rinite
- Budesonida 32 mcg;
- Budesonida 50 mcg;
- Dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose.
Diabetes mellitus associada a doença cardiovascular
- Dapagliflozina 10 mg
Incontinência urinária
- Fralda geriátrica
Dignidade menstrual
- Absorvente higiênico
O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual é uma política federal voltada a garantir acesso a absorventes e informação qualificada sobre o ciclo menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa utiliza a rede da Farmácia Popular e as Unidades Básicas de Saúde para distribuir os itens gratuitamente e orientar a população, enfrentando tabus, desinformação e os impactos da pobreza menstrual na saúde, na educação e no exercício de direitos.