O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10), que não pretende colocar em tramitação qualquer proposta que altere o atual modelo de autonomia do Banco Central enquanto estiver à frente da Casa. A declaração foi dada durante participação na CEO Conference do BTG Pactual, em São Paulo, em meio ao aumento de pressões políticas e partidárias para reavaliar a atuação da autoridade monetária.
Segundo informações do MoneyTimes, Motta deixou claro que o tema não faz parte das prioridades do Legislativo sob sua gestão. “Não está no nosso horizonte discutir a revisão da autonomia do Banco Central”, disse. Na avaliação do deputado, o modelo vigente contribuiu para fortalecer a credibilidade institucional do país, ao garantir segurança jurídica, previsibilidade econômica e maior confiança do mercado e da sociedade.
A sinalização pública do presidente da Câmara ocorre em um momento de divergências internas no Congresso, especialmente após manifestações de setores da base governista que defendem a reabertura do debate sobre o papel e os limites da independência do Banco Central.
Autonomia do BC fora da pauta legislativa
Durante o evento, Motta reforçou que não permitirá a votação de projetos que alterem a estrutura atual da autoridade monetária. De acordo com o Poder360, ele destacou que a Câmara teve papel central na aprovação da autonomia do Banco Central e tratou a medida como um marco institucional relevante para o país.
“Uma das coisas que mais orgulha a Câmara dos Deputados é que fomos nós que capitaneamos a aprovação dessa autonomia tão importante para a segurança jurídica e econômica do nosso país”, afirmou.
O presidente da Câmara avaliou que o Banco Central tem atuado de forma técnica e sem interferência política, inclusive diante de episódios recentes envolvendo o sistema financeiro, como o caso do Banco Master. Para Motta, a condução das decisões demonstra que o modelo atual funciona e não demanda revisões no curto prazo.
O posicionamento contrasta com a avaliação de lideranças do Partido dos Trabalhadores. Conforme a CNN Brasil, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu publicamente que o Congresso discuta a autonomia do Banco Central e sua relação com o sistema financeiro, após críticas às decisões recentes da instituição.
Críticas do PT e defesa do Banco Central
A discussão ganhou força após a divulgação de uma resolução política do PT, que voltou a questionar a autonomia do Banco Central e o atual patamar da taxa básica de juros. O documento afirma que “a política monetária conduzida pelo Banco Central, cuja autonomia foi instituída durante o governo Bolsonaro, tem operado como instrumento de bloqueio ao projeto eleito nas urnas, aprofundando a financeirização da economia, drenando recursos públicos e restringindo o investimento produtivo”.
Apesar das críticas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem defendido não apenas a manutenção da autonomia operacional, mas também a ampliação da autonomia financeira e orçamentária da autarquia. O Poder360 explica que Galípolo argumenta que esse reforço institucional é necessário diante do aumento do número de instituições supervisionadas e para evitar novos problemas no sistema financeiro.
Mesmo com a pressão partidária, Motta indicou que o tema não avançará no Legislativo neste momento, sinalizando um freio às tentativas de reabrir o debate em um contexto pré-eleitoral.
Agenda do Congresso em ano pré-eleitoral
Além da questão do Banco Central, Hugo Motta detalhou outras prioridades da Câmara para 2026. A principal pauta em discussão é a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O texto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, mas o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido com cautela, devido ao impacto econômico da medida.
Motta também indicou que a segurança pública deve ganhar destaque na agenda legislativa após o Carnaval. Na avaliação do deputado, o tema tem alto potencial de convergência política em um ano eleitoral e responde a uma das principais demandas da população, ao tratar da garantia de condições de vida e segurança.
No campo fiscal, a mensagem foi direta. Motta afirmou que não há espaço para aumento de tributos ou criação de novos impostos em 2026, ressaltando que essa discussão foi encerrada no fim de 2025. A leitura é que propostas desse tipo teriam baixa aceitação política e poderiam gerar instabilidade em um cenário econômico ainda em ajuste.
Emendas parlamentares e impacto político
Outro ponto abordado foi a liberação de emendas parlamentares. Até fevereiro cerca de R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado, no maior volume histórico para o período. A antecipação ocorre em meio ao esforço do governo para recompor a relação com o Congresso antes das eleições.
Motta defendeu o instrumento, classificando as emendas como fundamentais para levar recursos a regiões historicamente desassistidas. “Sou um grande defensor das emendas. Esse dinheiro chega em lugares onde muitas vezes não há acesso”, afirmou. Ele acrescentou que os repasses estão sendo feitos com rastreabilidade e dentro dos acordos firmados com o Executivo, reforçando o discurso de transparência.
Na avaliação do presidente da Câmara, o cumprimento desses compromissos contribui para um ambiente de maior previsibilidade política e estabilidade institucional ao longo de 2026, fatores considerados estratégicos em um ano marcado por disputas eleitorais.