A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que propõe o fim da escala 6×1, deverá ter prioridade de tramitação nas próximas semanas, com expectativa para ser votada até o fim de maio. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que reforçou a prioridade da pauta, nesta terça-feira (10), durante o evento CEO Conference.
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, afirmou o líder da Câmara em mensagem.
Em suas redes sociais, Motta reforçou acreditar que a tramitação por meio de uma PEC necessita de respeito às prerrogativas dos autores da proposta e cria as condições para um debate mais amplo, buscando promover a pauta com responsabilidade. O objetivo é manter o equilíbrio para que os benefícios da mudança cheguem a todos os brasileiros.
“A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto”, disse em comunicado na rede social X.
Participei, agora pela manhã, do evento CEO Conference, organizado pelo @BTGPactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma destas agendas.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 10, 2026
A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao…
Análise na CCJ
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, na segunda-feira (09), Hugo Motta enviou para analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a proposta que prevê a mudança da jornada de trabalho na Constituição Federal. O processo é necessário para que o grupo avalie se há admissibilidade da proposta.
Nesta etapa, serão analisados uma série de aspectos formais, como se o texto descumpre as cláusulas pétreas, entre elas a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Após isso, o texto passará por decisão, com a necessidade de 308 votos favoráveis.
Fim da escala 6×1
A proposta de fim da escala 6×1 surge a partir do entendimento de que a atual jornada de trabalho impõe um ritmo considerado excessivo para grande parte dos trabalhadores. O modelo, que prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso, é apontado como principal fator de desgaste mental e físico dos trabalhadores.
Diante desse cenário, o texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 horas para 36 horas, passando a definir obrigatoriamente duas folgas por semana. O planejamento é inserir as mudanças ao longo de seis anos, com o objetivo de auxiliar as empresas na adaptação. A proposta tem a expectativa de melhorar as condições de trabalho para 38 milhões de pessoas, além de promover mais oportunidades.
A posição de empregadores
Sobre a proposta, a diminuição da jornada enfrenta fortes críticas por parte de contratantes e empresas, que preveem dificuldades diante da necessidade de contratação de mais pessoas para manter os serviços. Além disso, projeções apontam que o custo por hora trabalhada pode aumentar, além de poder haver retração do Produto Interno Bruto (PIB).
Hugo Motta afirma que outros avanços trabalhistas também sofreram rejeição quando foram propostas e depois demonstraram ao contrário das expectativas ruins, como a criação da carteira de trabalho e do salário mínimo. “É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”.